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Vereadores aprovam em sessão extraordinária dois projetos do Executivo voltados à área da Saúde


Data: 16 de setembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Vereadores aprovam em sessão extraordinária dois projetos do Executivo voltados à área da Saúde

Em sessão extraordinária no plenário Francisco Maineri, na manhã desta sexta-feira (16), o Legislativo osoriense apreciou dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, voltados à area da Saúde. A convocação foi feita pelo presidente Charlon Müller (MDB), na última quarta-feira (14), por solicitação dos vereadores que integram a Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM). O presidente da comissão, Ed Moraes (MDB), o vice-presidente Vagner Gonçalves (PDT), e os vereadores Lucas Azevedo (MDB) e Luis Carlos Coelhão (PDT), estiveram reunidos com o secretário municipal da Saúde, Danjo Renê, que explicou a necessidade de urgência na apreciação das matérias. O vereador Lucas Azevedo não participou da sessão extraordinária, justificando sua ausência devido a questões de saúde. 

Foi aprovado, por unanimidade, o PL 142/2022, que altera dispositivos legais, criando uma vaga no cargo de contador, concursado, que deverá atuar na Secretaria Municipal da Saúde. Na exposição de motivos, o Executivo ressaltou a necessidade de um profissional da área contábil na Pasta, tendo em vista a complexidade dos recursos financeiros disponibilizados pelos governos federal e estadual para diversos programas específicos do SUS, que exigem o atendimento de critérios técnicos. Argumentou, ainda, que a liberação destes recursos depende de uma eficiente gestão orçamentária e financeira por parte do Município, uma vez que todos os programas exigem planejamento, execução e consequente prestação de contas dos valores repassados ao Fundo Municipal de Saúde. 

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o PL 143/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar oito enfermeiros, por prazo determinado e em caráter emergencial, com carga horária de 20 horas semanais, para atendimento na Secretaria Municipal da Saúde. O projeto recebeu uma emenda, de autoria do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determinando que a vigência das contratações seja pelo período de 12 meses, facultada a prorrogação por igual período, desde que devidamente motivada a necessidade temporária ou a impossibilidade de nomeação em caráter definitivo. 

O Executivo justificou a necessidade de reorganização do quadro funcional, tendo em vista sentença de procedência de ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN/RS), para que seja mantido enfermeiro durante o período de funcionamento de todas as unidades de saúde. Determina, ainda, a proibição da prática de atos privativos de enfermeiros por servidores do cargo de Técnico em Enfermagem.