Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)

A +

A -

Padrão


Original

Contraste

Notícias

Legislativo aprovou dois projetos de lei e outras 14 proposições na sessão ordinária


Data: 22 de setembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Legislativo aprovou dois projetos de lei e outras 14 proposições na sessão ordinária

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), devido ao feriado de 20 de Setembro, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei (PL) 141/2022, com emenda, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT) e do líder da Bancada do MDB, vereador Ed Moraes, que denomina de Rua Joaquina Osório Cardoso uma via localizada na localidade do Sertão, no distrito de Aguapés. Familiares da homenageada, falecida em 05 de setembro de 1968, acompanharam a votação no Plenário Francisco Maineri, conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB). Estava presente a filha da homenageada, dona Delma Santos da Silva, de 96 anos. Os vereadores que integram a 18ª Legislatura parabenizaram os proponentes e a família, que terá eternizado o nome de dona Joaquina, que exerceu papel importante na cidade. 

Foi aprovado, ainda, o PL 134/2022, do Executivo, que altera o prazo estabelecido no caput do art. 5º da Lei Municipal 6.522/2021, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. De acordo com a justificativa do PL, a finalidade é ampliar o prazo estabelecido na referida Lei, tendo em vista a complexidade do assunto. Assim, o prazo inicial, fixado em 180 dias será ampliado para dois anos, contados da vigência do Regime de Previdência Complementar.

Os vereadores também aprovaram outras 14 proposições que integraram a pauta de votações: seis Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (179/2022), Lucas Azevedo (180 e 181/2022), Maicon Prado (182/2022) e Vagner Gonçalves (183 e 184/2022) e oito Pedidos de Providência, dos vereadores Lucas Azevedo (212/2022) e Maicon Prado (213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219/2022).