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Legislativo discute doação de área ao SESC/RS em reunião com diretoria da ACIO


Data: 23 de setembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Legislativo discute doação de área ao SESC/RS em reunião com diretoria da ACIO

Vereadores que integram a 18ª Legislatura estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (23), com o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (ACIO), Sérgio Madalena, e o vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais, Tiago Antolini, para discutir sobre a doação de área do município ao Serviço Social do Comércio/RS (SESC). Participaram do encontro, solicitado pela diretoria da entidade, o presidente do Legislativo, Charlon Müller (MDB), e demais vereadores que integram a Bancada do MDB, o líder Ed Moraes e João Pereira, a Bancada do PDT, o líder Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves e Luis Carlos Coelhão, e o líder da Bancada do PP, Miguel Calderon.  

Na ocasião, foi apresentada a sequência das leis aprovadas na Câmara Municipal de Osório, referentes à doação – Lei 6.425/2020, Lei 6.427/2020 e Lei 6.556/2021, onde gradativamente os programas e contrapartidas ofertados pelo SESC foram sendo reduzidos. Conforme os dados demonstrados pelo vereador Ed Moraes, os prazos constantes na última lei aprovada, em 2021, não foram observados, o que ocasionou a revogação da autorização da doação do imóvel e motivou o envio de novo projeto de lei (PL100/2022) para a Câmara de Vereadores, neste ano em curso. 

Os vereadores explicaram que o texto desta nova proposição (PL 100/2022), deixou de apontar três contrapartidas que constavam na última lei aprovada que, segundo o representante do SESC/Fecomércio, não seriam de competência da entidade: Programas de aprendizagem Profissional à Pós-Graduação; Cursos técnicos (presenciais e à distância); e cursos de Qualificação profissional. Outra alteração constante no texto foi com relação ao auditório, que na primeira Lei aprovada teria uso prioritário pelo município, podendo ser compartilhado com o SESC, mediante prévio ajuste do agendamento entre as partes. Já no PL 100/2022, o uso seria compartilhado, mediante ajuste entre as partes por meio de termo de cessão de uso ou congêneres, dispondo sobre as datas e as responsabilidades pelo uso do espaço.

De acordo com os vereadores, o PL foi rejeitado por unanimidade, tendo em vista o valor imobiliário do imóvel objeto de doação, em flagrante desequilíbrio em desfavor dos munícipes, considerando as contrapartidas ofertadas. A votação da matéria, que tramitava em regime de urgência, ocorreu em sessão extraordinária, no dia 12 de setembro.