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Vereadores apreciaram 22 proposições na sessão ordinária desta terça-feira


Data: 12 de outubro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Vereadores apreciaram 22 proposições na sessão ordinária desta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), o Legislativo osoriense apreciou 22 proposições. Foi rejeitado o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei (PL) 115/2022, de autoria do vereador Lucas Azevedo (MDB), que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo. Conforme a matéria, a data deve ser comemorada anualmente, de preferência na semana de 05 de outubro, quando é celebrado o Dia Estadual do Empreendedor. Também foi rejeitado o veto total ao PL 123/2022, do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa ou painel nos imóveis locados pelo Poder Público Municipal, contendo informações como nomes do locador e locatário, número do contrato, data de início e término e valor mensal da locação. Com os vetos derrubados, ambas as leis deverão ser promulgadas.

Também integrando a pauta de votações, foram aprovados três PLs, do Executivo: PL 146/2022, que altera a Lei Municipal 3.503/2003, que autoriza a transferência, ao município de Cidreira, do lote n.º 5, da Quadra 22. Conforme o texto, no local será construído, dentro do prazo de cinco anos, o prédio da Secretaria de Educação do Município de Cidreira (Voto contrário do vereador Lucas Azevedo); PL 154/2022, que autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa e abrir Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor R$ 1.500,00, na Secretaria Municipal de Educação; e PL 156/2022, que concede patrocínio cultural à Gisele Fialho Moacir, que participará do concurso Nova Garota Rio Grande do Sul 2022, no município de Imbé, de 02 a 04 de dezembro, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018, e dá outras providências.

Já o PL 147/2022, do Executivo, que cria o selo "Sabor de Osório" para identificação de produtos comestíveis produzidos e industrializados no município, como forma de incentivar o consumo, e dá outras providências, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PP.

Foram aprovadas, ainda, outras 17 proposições que constaram na pauta de votações: Requerimento 062/2022, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão; sete Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (187/2022), Ed Moraes (188/2022), Luis Carlos Coelhão (189/2022) e Maicon Prado (190, 191, 192 e 193/2022); e nove Pedidos de Providência, dos vereadores Miguel Calderon (223/2022), Maicon Prado (224, 225, 226, 227, 228, 229 e 230/2022) e Luis Carlos Coelhão (231/2022).