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Vereadores apreciaram 17 proposições em sessão ordinária nesta terça-feira


Data: 17 de novembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Vereadores apreciaram 17 proposições em sessão ordinária nesta terça-feira

Nesta quarta-feira (16), na sessão ordinária do Legislativo osoriense conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), foram apreciadas 17 proposições. Integraram a pauta de votações, dois processos de pedidos de cassação do vereador Vagner Gonçalves (PDT) e do prefeito Roger Caputi, que foram rejeitados. O vereador Luis Carlos Coelhão (PDT) justificou sua ausência devido a questões de saúde.

De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 002/2022, que dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores; o PDL 003/2022, que decreta ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a sua participação na Copa do Mundo de 2022, no Qatar. Já o Projeto de Resolução 006/2022, que altera o artigo 4º da Resolução nº 002, de 11 de dezembro de 2018, que regulamenta o registro de atividades dos servidores do Legislativo, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do MDB..

De autoria do Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei (PLs), sendo três deles incluídos na pauta em regime de urgência:
- PL 165/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal 3.618/2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município. O objetivo é ampliar do dia 05 para 20, o prazo previsto na referida Lei para recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo em vista as rotinas administrativas necessárias à efetivação dos repasses ao Fundo de Previdência Social do Município de Osório;
- PL 172/2022, que altera a Lei Municipal 4.317/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. As 198 bolsas-auxílio estágio, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), serão distribuídas entre as secretarias municipais;
- PL 174/2022, que concede patrocínio cultural ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco, para realizar o “10º Rodeio Estadual de Passinhos”, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá entre os dias 16 e 19 de fevereiro de 2023, no distrito (regime de urgência);
- PL 175/2022, que concede patrocínio cultural a Mauro Rafael Bublitz Mizuta ME para realizar o evento “Bem-vindos a Broadway”, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá no próximo dia 03 de dezembro, no pavilhão da CNEC, em Osório (regime de urgência);
- PL 176/2022, que concede patrocínio esportivo a Ramon Coelho Rost, representante dos atletas Anderson Kraemer da Rosa, Arthur Nunes Silveira, Bruna Monteiro Inácio, Carlos Alexandre da Silveira Oliveira, Cristiano Alves Matos, Felipe Daniel Espíndola, João Augusto Inácio da Silva, Laura Marques dos Santos Castanheira, Maicon Soares da Silva, Milton Silveira, Patrícia Marques dos Santos, Silas Adalberto de Figueira, Thiago de Mello Sturmer. O grupo participará do “Mundial de Jiu Jitsu”, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá de 23 a 27 de novembro de 2022, na cidade de São Paulo/SP (regime de urgência).

Foram aprovados, ainda, três Requerimentos, de autoria dos vereadores João Pereira (070 e 071/2022) e Lucas Azevedo (072/2022); dois Pedidos de Indicação, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (215/2022) e Maicon Prado (216/2022); e três Pedidos de Providência, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (263/2022) e Maicon Prado (264 e 265/2022). 

PEDIDOS DE CASSAÇÃO - Os vereadores apreciaram a admissibilidade do pedido de cassação do vereador Vagner Gonçalves, por meio do Processo nº 29.995/2022, que foi rejeitado com cinco votos contrários dos vereadores do MDB, o líder da Bancada, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo, do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e do líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan. O vereador Vagner Gonçalves se absteve de votar, Maicon Prado (PDT) estava ausente no momento da votação, e o presidente Charlon Müller (MDB) só votaria em caso de empate. 

Também o recebimento do pedido de cassação do prefeito Roger Caputi, por meio do Processo nº 30.106/2022, foi rejeitado com cinco votos contrários dos vereadores Ed Moraes, Lucas Azevedo, João Pereira, Miguel Calderon e Vagner Gonçalves. Os vereadores Ricardo Bolzan e Maicon Prado votaram favoráveis e o presidente Charlon Müller só votaria em caso de empate. 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – Por meio da Resolução de Mesa 010/2022, lida na sessão, foi constituída Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades quanto à compra, recebimento e destinação de cal, cimento, telhas, tijolos, areia e pedra brita, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Osório. A CPI, solicitada pela Bancada do PDT, será composta pelos vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Ed Moraes (MDB) e Miguel Calderon (PP). 

Deferida a constituição da comissão parlamentar, a instalação deverá ocorrer dentro de cinco dias úteis, e a apresentação das conclusões no prazo de 30 dias úteis, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo. Na primeira reunião, em data a ser agendada, serão eleitos o presidente, vice-presidente e o relator, podendo já ocorrer a deliberação do plano de trabalho.