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Legislativo osoriense apreciou 32 proposições na sessão ordinária desta terça-feira


Data: 30 de novembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Legislativo osoriense apreciou 32 proposições na sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Osório apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (29), conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), 32 proposições. Foram aprovados dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo: o PL 170/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. O projeto prevê a contratação de um Responsável Técnico da Área Médica – Médico RT, para atuação na chefia dos serviços nos ambientes médicos que integram a Secretaria da Saúde; e o PL 178/2022, que altera o anexo III do Plano Plurianual 2022/2025 e o anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, com vistas a manter a sua compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2023. 

Já o PL 046/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal 5.873/2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e da Lei Municipal 3.853/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Osório, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT.
 
De autoria de todas as Bancadas, foi aprovado o Pedido de Indicação 218/2022, para que seja encaminhado ao Executivo, objetivando a transferência da verba remanescente no fim de ano da Câmara de Vereadores para o tratamento médico do munícipe Guilherme Ignácio Ferreira. Na justificativa, os vereadores ressaltam que estão preocupados com a saúde do munícipe e, de acordo com o debate sobre a questão ocorrido na sessão do dia 16 de novembro, requerem estudos e mobilizações para a utilização do dinheiro com a finalidade determinada.

Foram aprovados, ainda, os demais sete Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Maicon Prado (219/2022), Charlon Müller (220, 221, 222 e 223/2022), Ricardo Bolzan (224/2022) e Lucas Azevedo e Maicon Prado (225/2022); e 21 Pedidos de Providência, dos vereadores Maicon Prado (271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 289, 290 e 291/2022) e Ricardo Bolzan (287 e 288/2022).

PEDIDO DE CASSAÇÃO – Também foi apreciado o recebimento do pedido de cassação do prefeito Roger Caputi, por meio do Processo n° 31.274/2022, que foi rejeitado com cinco votos contrários do líder da Bancada do MDB, Ed Moraes, do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e dos vereadores João Pereira (MDB), Lucas Azevedo (MDB) e Vagner Gonçalves (PDT). O líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, e os vereadores pedetistas Maicon Prado e Luis Carlos Coelhão votaram favoráveis ao recebimento do pedido. O presidente Charlon Müller (MDB) só votaria em caso de empate.