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Câmara aprova projetos e derruba veto ao projeto sobre ITBI


Data: 23 de junho de 2021
Crédito: Assessora de Comunicação Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara aprova projetos e derruba veto ao projeto sobre ITBI

Nesta terça-feira, dia 22, ocorreu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no plenário Francisco Maineri.

Foram votadas 11 indicações, quatro pedidos de providências, três projetos de lei, um veto ao projeto de lei e um projeto de decreto

Devido à extensa pauta para votação, a maioria dos vereadores não usaram seu espaço de fala e os demais utilizaram a metade do tempo previsto em regimento, conforme acordado por eles.

O vereador Maicon Prado (PDT) aproveitou para parabenizar o executivo pelo trabalho realizado no acostamento da RS 030, no bairro Laranjeiras.

Ed Moraes (MDB) destacou sobre reunião realizada na Penitenciária Modulada de Osório, que dentre muitos assuntos tratou sobre o efetivo da Brigada Militar, atualmente cedido ao presídio, mas que o diretor afirmou que ao receber efetivo da Polícia Penal, dispensará o efetivo da BM, sendo possível criação da Patrulha Rural em Osório.

O líder do PDT, Ricardo Bolzan, agradeceu a recepção na Escola Leonel de Moura Brizola, visitada por ele na última semana, além de destacar a situação da Lagoa do Peixoto. O vereador salientou que a lagoa está em situação de abandono e precariedade, com mato alto, lixos espalhados, além de ter conhecimento de vandalismo e roubo ao patrimônio público daquele local. Também mencionou as dificuldades dos pescadores para o acesso à lagoa, devido à falta de manutenção do local.

Quanto ao assunto da lagoa, o líder do MDB, Charlon Müller explicou que o contrato com detentor do local foi rescindido pelo executivo nos últimos dias e que um novo será realizado em breve e destacou que o novo detentor trará novidades para a área. Também destacou que a Escola Leonel de Moura Brizola receberá reformas, no qual a secretaria de educação está elaborando projeto, com investimento em torno de R$81 mil.

Miguel Calderon, líder do PP, falou sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor do município, no qual deve ser atualizado a cada quatro anos e não foi feito. Pede apoio dos vereadores para provocar essa discussão com o Conselho do Plano Diretor. Destacou em sua fala sobre o folheto desenvolvido pelo Hospital São Vicente de Paulo, para campanha de associação a instituição, no qual basta preencher e entregar à distribuidora de energia elétrica.

Abaixo, os projetos e veto votados:

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021- “Altera a redação do art.2º e 3º, da lei 5974, de 5 dezembro de 2017.” O projeto estabelece que a base de cálculo utilizado no IPTU será a mesma a ser utilizada a fins de cálculo do ITBI, ou seja, o valor venal do imóvel no exercício. VETO DERRUBADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI 072/2021- Autoria do vereador Ricardo Bolzan. Institui o Programa Amigo da Escola, no âmbito do município de Osório. Estabelece a possibilidade de parcerias públicas/privadas com escolas para doação de equipamentos, manutenção e outros. APROVADO COM EMENDA.

PROJETO DE LEI 078/2021- Autoria do Executivo. Denomina o nome das ruas no Loteamento Reserva da Lagoa Parque. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI 081/2021- Autoria do Executivo. Altera a redação do inciso I do artigo 133 da Lei Municipal no 2.351, de 23 de maio de 1991 que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências”. APROVADO COM EMENDA.

PROJETO DE DECRETO 003/2021- Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Osório. APROVADO.

Os demais pedidos aprovados em sessão você pode acompanhar através do site camaraosorio.rs.gov.br, em Atividades Legislativas.