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Sessão ordinária aprova e rejeita projetos de lei


Data: 14 de julho de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Sessão ordinária aprova e rejeita projetos de lei

Na última terça-feira, dia 13, ocorreu a sessão ordinária na Câmara de vereadores, com a presença de todos os vereadores.

Foram votados oito pedidos de indicação, um requerimento, 17 pedidos de providências e cinco projetos de lei, sendo quatro destes do executivo.

Após a leitura do expediente e a aprovação da ata da sessão anterior, iniciaram as falas dos vereadores inscritos. Iniciou pelo vereador Vagner Gonçalves (PDT) que falou sobre a mudança da presidência do Rotary Osório, parabenizando o novo presidente Osvaldo Luiz Guasselli. Falou sobre o trabalho do Rotary nas comunidades em que está inserida. Após falou sobre a visita feita ao subprefeito do distrito da Borussia, João Aresi e que este mencionou que também fará uma visita a Câmara, para apresentar projetos para o distrito.

O vereador Ed Moraes (MDB) fez um agradecimento ao vice-presidente Miguel Calderon, que assumiu a sessão da última semana, enquanto precisou se ausentar. Agradeceu as mensagens de apoio e carinho recebidas enquanto sua esposa estava doente. Aproveitou para destacar a importância de a população continuar se prevenindo contra a Covid-19 e sobre a importância da vacinação e sobre a possível antecipação da segunda dose da Pfizer e AstraZeneca. Também parabenizou o novo presidente do Rotary que estava sendo empossado nesta terça-feira. Discorreu sobre reunião com o prefeito municipal para tratar sobre a taxa da coleta de lixo em box de garagem, pois acredita não ser justo essa cobrança por se tratar de um espaço apenas para estacionamento de veículos. Finalizou sobre a demanda de implantação de bicicletários nos espaços públicos e passeios, no perímetro de abrangência do Estacionamento Rotativo Pago.  

Eduardo Pellegrini do MDB, falou sobre as inscrições para curso técnico em eletrotécnico na Escola Prudente de Moraes. Aproveitou seu espaço para explicar sobre a situação do trecho do trevo da BR 101 que vem causando muitos acidentes, após retirada dos pardais. Mas destaca que a concessão deste trecho é da CCR e não DNIT. Após parabenizou a secretaria da saúde de Osório pela colocação em 2º lugar no ranking de vacinação em municípios de até 55 mil habitantes.

João Pereira (MDB) falou sobre os 31 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destacando os avanços nos cuidados com as crianças e adolescentes, principalmente pelo Poder Público. Também parabenizou o deputado Gabriel Souza, pela interlocução das necessidades do Litoral, como o serviço de recapeamento na RS 030, que iniciaram nesta semana e sua necessidade, pois salienta que estava em péssimas condições. E salienta que nesta rodovia é preciso muitas melhorias, como acostamento. Por fim, parabenizou a emenda do deputado Bibo Nunes, de R$ 200 mil para o Hospital de Osório para atender ao custeio.

Luis Carlos Coelhão (PDT) abordou em sua fala as necessidades de melhorias na estrada da Varginha, além dos buracos em asfaltos nas vias públicas do município. Posteriormente discorreu sobre a visita realizada na Borussia ao subprefeito, com o vereador Vagner. Após passaram na localidade da Baixada, em que iniciaram as obras de pavimentação pelo FINISA e aproveitou para parabenizar a gestão municipal anterior pela contratação do financiamento, pois salienta que através dessas obras o município se desenvolverá.

Maicon Prado (PDT) destacou sobre as limpezas no Caravagio e Primavera, mas que é preciso dar atenção aos bueiros nas esquinas. Também cobrou a Corsan para os recapeamentos onde foram cortados os asfaltos, pois destaca grande demora no serviço. Solicitou que a administração municipal reveja o decreto que autoriza os cargos comissionados a dirigir veículo público, pois esta seria uma atividade exclusiva do motorista. Também trouxe a sessão, o problema com os cartões de vale-alimentação da prefeitura municipal, os quais os comerciantes do município estão parando de aceitar, pois a empresa não vem pagando os comerciantes, além de taxas muito altas, solicita que o executivo reveja o cartão utilizado. Finalizou trazendo os problemas verificados na UPA e diz não compreender o porquê de o executivo ter prorrogado o contrato com a empresa que não cumpre o contrato.

Ricardo Bolzan, líder do PDT, destacou em sua fala sobre as visitas na escola do distrito de Santa Luzia e também na escola Ângelo Guasseli e parabenizou a administração municipal pela excelente infraestrutura das escolas visitadas, mas destaca que assim como as demais escolas municipais, estas também necessitam de ar condicionado nas salas. Discorreu sobre a lei 6488, de sua autoria, no qual autoriza o poder privado a fazer parceria com as escolas municipais para reformas e doações de equipamentos e em contrapartida um espaço para divulgação da empresa. Aproveitou sua fala para também solicitar revisão do decreto que autoriza os CC a dirigir veículos da prefeitura.

O líder do MDB, Charlon Müller também discorreu sobre os 31 anos do ECA e seu trabalho acerca do estatuto, em que promove palestras para interpretação, ainda parabenizou os conselheiros tutelares, juízes e promotores que atuam nos direitos da infância e da adolescência. Destacou que na data iniciaram as obras do FINISA no bairro Albatroz e também discorreu sobre as visitas nas escolas Cordeiro de Farias e Osvaldo Amaral. Após, falou sobre o balanço da secretaria de obras, que economizou em torno de 80%, cortando gastos e ainda atendendo todas as demandas do município. Os valores economizados serão revertidos em obras para o município. Também destacou que esta secretaria não recebeu nenhum apontamento do Ministério Público nos primeiros seis meses. Trouxe os resultados da Central de Resíduos, que também aumentou seu faturamento nos primeiros meses, para uma média de R$ 80 mil/mês.

Charlon destacou o problema de abastecimento de água em alguns bairros do município em dias de alto consumo. A Corsan salienta que precisa da concessão de uso na obra do bairro Caiu do Céu, para que possam finalizar a obra das adutoras, que deve solucionar o problema de abastecimento no município.

Miguel Calderon, líder do PP, destacou em sua fala a preocupação com a educação neste período de pandemia, e as lacunas de aprendizados das crianças e adolescentes. Mas parabenizou a iniciativa do governo estadual em ofertar o quarto ano do ensino médio, para os alunos que quiserem, com o objetivo de diminuir as lacunas deixadas na aprendizagem nesta fase importante. Discorreu sobre conversa com secretário de educação e as reformas que serão realizadas pelo executivo nas escolas, além da aquisição de novos equipamentos e materiais didáticos para a rede. Também demonstrou preocupação com transporte, após início do estacionamento rotativo, pois acredita ser importante incentivar o uso da bicicleta, porém para isso é necessário promover a construção de ciclovias apropriadas para o deslocamento. Salienta que irá estudar essa possibilidade e pede apoio dos demais vereadores. Finalizou tratando dos cartões dos servidores municipais, de que é necessário buscar solução imediata, pois vem prejudicando os servidores e também os comerciantes locais.

No site www.camaraosorio.rs.gov.br você conhece cada pedido e requerimento votado nesta sessão e abaixo os projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 057/2021 -  de autoria do Executivo. “Revoga a Lei nº. 6.441, de 25 de janeiro de 2021, que acrescentou o parágrafo único ao Art. 53, na Lei nº. 1.645, de 27 de novembro de 1978 que institui o Código de Obras do Município de Osório.” Foi rejeitado.

 

PROJETO DE LEI Nº 066/2021 – de autoria do Legislativo. Determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos da cidade de Osório. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 080/2021 - de autoria do Executivo. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 15 de dezembro de 2010.” Aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 084/2021 - de autoria do Executivo. Revoga a Lei nº. 6.465, de 11 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências". Aprovado por maioria, com votos contrários da bancada do PDT.

 

PROJETO DE LEI Nº 087/2021 -  de autoria do Executivo. Acrescenta o Art 108 A, na lei Municipal Nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras”. Aprovado por unanimidade.