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Câmara aprova três projetos de lei, sendo um para beneficiar os ambulantes especiais durante a pandemia


Data: 28 de julho de 2021
Crédito: Assessora de Comunicação Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara aprova três projetos de lei, sendo um para beneficiar os ambulantes especiais durante a pandemia
Nesta terça-feira, a sessão ordinária foi realizada presencialmente no plenário Francisco Maineri, com a presença de oito vereadores. O vereador João Pereira encontra-se afastado por motivos de saúde.
Foram votados quatro pedidos de indicação, nove pedidos de providência e três projetos de lei do executivo.
Durante as falas dos vereadores inscritos, o vereador Eduardo Pellegrini (MDB) falou sobre o estacionamento rotativo, o qual conversou com comerciantes do município para avaliação dos primeiros dias da implantação, de acordo com ele muitos estão torcendo para que dê certo e outros não tão satisfeitos e outros que ainda não tem o rotativo próximo do seu comércio e gostariam de tê-lo. Verificou iniciativas dos comércios em pagar o estacionamento ao cliente após determinado valor em compras. Para ele é preciso avaliar esses primeiros dois ou três meses, mas torce para que dê certo. Parabenizou a Secretaria da Cultura por ter conseguido recursos Estaduais de auxílio emergencial à cultura, sendo um dos nove municípios contemplados.
Luis Carlos Coelhão (PDT) discorreu sobre as visitas realizadas nas últimas semanas, como de fiscalização das obras no bairro Albatroz. Também falou sobre o discurso de Martim Tressoldi, na Tribuna Livre do Legislativo, na sessão anterior, o qual não concorda sobre ter fechado a torneira da corrupção na garagem do município e com combustíveis, pois o mesmo foi subprefeito na gestão municipal anterior e sempre zelou por um bom trabalho pela comunidade. Os demais vereadores da bancada do PDT se pronunciaram também e pedem mais esclarecimentos sobre a afirmação do vice-prefeito.
Maicon Prado (PDT) fala sobre a Rua da Igreja o qual já solicitou melhorias e não foram realizadas, podendo causar acidentes. Também discorreu sobre a usina de asfalto e diz que não consegue entender como será mais barato comprar em outro município, ainda gastando com transporte. Pede esclarecimentos e salienta que é preciso colocar pessoas competentes para atuar na usina.
Vagner Gonçalves (PDT) falou sobre a reunião acompanhada por ele na secretaria da saúde municipal, sobre a COVID-19, e destacou que o médico André Bendel falou sobre a preocupação com a variante Delta no município e que solicitará o uso da Tribuna para falar sobre o assunto a todos os vereadores. Também solicitou, a pedido da secretaria de Assistência Social, a doação de cobertores para atendimento durante este período de frio. Discorreu sobre o projeto de lei 111/2021 criado por ele, que trata sobre o índice de correção do IPTU do município. Sobre a fala do vice-prefeito, Tressoldi salienta a importância de ter cuidado com aquilo que dizemos, para não ser mal interpretado e corrige que a economia na secretaria de obras foi de R$ 3 milhões e não quatro como divulgado.
O vereador Ed Moraes (MDB) destacou que durante a Tribuna Livre não houve debate após a fala do vice-prefeito, mas acredita que a repercussão foi maior após a sessão, fora da casa legislativa. Também falou sobre o projeto de lei apresentado pelo vereador Vagner, sobre a proposta de novo índice de correção do IPTU e destaca que o legislativo deve esperar até início de setembro para verificar como estará o IGPM, assim decidindo se o melhor será IPCA ou média dos três índices oficiais: INPC, IGPM e IPCA. Precisamos ter cautela e ver o que será melhor para contribuintes e município. Destacou ter usado o estacionamento rotativo pago e percebeu benefício ao usar o aplicativo, pois é cobrado somente o período em que é utilizada a vaga e o valor restante fica em crédito ao usuário, para utilização em outro momento. Finalizou destacando que o legislativo deve pensar em formas de melhorar para população e se caso for verificado que o rotativo esteja causando prejuízos para comercio no geral e então tomarmos uma atitude.
O líder do PP, Miguel Calderon falou sobre a reunião do Comitê do COVID-19 e que se preocupa com a variante Delta, pois ainda há dúvidas se quem está vacinado pode contrair essa variante e salienta a importância de continuar se prevenindo, com distanciamento e uso de máscaras. Para ele, a volta às aulas é preocupante e temerária, sabe o quanto isso irá afetar as futuras gerações, mas é importante o distanciamento e sabe que nas escolas isso se torna difícil. Sobre a usina de asfalto ele diz não estar convencido que seria mais barato comprar fora e gostaria de mais dados. Diz que sempre achou que Osório deveria fornecer asfalto inclusive para os municípios vizinhos. Sobre a manifestação do vice-prefeito, Martim Tressoldi, diz ser importante ter provas e ter cuidado com suas falas, pois se tivesse conhecimento de corrupção teria que ter apontado, por ser vereador na época.
O líder do PDT Ricardo Bolzan, homenageou seus avós, pelo dia comemorado no dia 26 de julho. Também falou sobre as visitas aos postos de saúde do Glória, Albatroz e Caravagio, agradeceu a recepção, mas salientou a falta de médico e enfermeiro no posto Glória. O médico estaria de férias e a enfermeira teve um problema de saúde, mas salienta a importância que durante as férias deve haver outro para atendimento à população. Além disso, diz ser importante melhorar as infraestruturas destes locais, dando melhor condição de trabalho aos profissionais de saúde. Finalizou afirmando que se o vice-prefeito, o qual era vereador na legislatura passada, sabia de corrupção no executivo e não denunciou, prevaricou. Além disso, não concorda que a usina de asfalto seja onerosa ao município.
O vereador Charlon Muller, líder do MDB, salienta que há um ano a população teve conhecimento de denúncias do então secretário de saúde, que era candidato a prefeito e teve que ser afastado, junto com outros funcionários. Questionou a bancada do PDT de qual termo deveria ser usado nesta situação. Destacou que na quarta-feira, o legislativo se reunirá com assistência para tratar da Conferência da Assistência Municipal que ocorrerá no município. Destacou sobre o frio extremo que virá nos próximos dias e a importância de doações de agasalhos, cobertores e alimento para Assistência Social, para acolhimento de moradores de rua. Convidou para o Varal Solidário que acontecerá na Vila Olímpica, na quarta, quinta e na sexta, com doação de agasalhos, calçados e cobertores. Também parabenizando a secretaria de Turismo pelo novo atrativo instalado na Lagoa do Marcelino o qual movimentou a cidade no final de semana. Finalizou convidando os vereadores para reunião na sexta-feira, o qual tratará da criação da Defesa Civil, defendida por ele.
Após foi votado a ordem do dia, abaixo os projetos votados:
 
PROJETO DE LEI 095/2021- De autoria do Executivo. Institui o Programa de Cuidado Integral à Saúde do Educando e cria o CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À SAÚDE DO EDUCANDO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI 098/2021-De autoria do Executivo. Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 5.904/17. Permite aos ambulantes especiais o pagamento de preço público em até 5 parcelas. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI 108/2021- De autoria do Executivo, com tramitação em regime de urgência no legislativo. Concede patrocínio institucional ao time de futebol River Osório Futebol Clube, na forma Lei nº. 6.038/2018 e no Decreto nº 108/2018, e dá outras providências. Aprovado, com a ressalva de apresentação prévia de prestação de contas ao executivo.