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Câmara autoriza contratação emergencial temporária de servidor


Data: 18 de agosto de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara autoriza contratação emergencial temporária de servidor

Nesta terça-feira, dia 17, ocorreu a sessão ordinário do legislativo, no plenário Francisco Maineri, com a presença dos nove vereadores.

Foram votados um requerimento, 10 pedidos de indicação, 12 pedidos de providência e sete projetos de lei, sendo um de autoria do legislativo.

Durante as falas dos vereadores inscritos, o vereador Vagner Gonçalves (PDT) falou sobre sua visita ao secretário de Meio Ambiente, Fernando Campani para tratar da situação da ETE do distrito de Atlântida Sul e agradeceu a atenção do secretário, que logo esteve visitando o distrito e confirmando que havia sido encaminhado para o mar rede pluvial. Além disso, Campani teria elogiado a excelente qualidade da ETE deste distrito. O vereador também convidou para a live do PDT, que ocorrerá dia 25 de agosto sobre a Campanha da Legalidade e finalizou parabenizando o presidente Vinicius Finch pelo trabalho que vem desempenhando à frente do partido.

Ed Moraes (MDB) enfatizou em sua fala o convite recebido para reunião virtual que ocorrerá na segunda-feira, dia 23, sobre a força-tarefa de combate aos feminicídios no RS, e salientou que estenderá o convite feito pelo deputado Edegar Pretto aos demais vereadores. Também discorreu sobre o afastamento de profissionais da educação que estejam grávidas, especialmente as professoras, pois há uma lei que protege as gestantes neste período de pandemia, a qual deve afastar essas profissionais para trabalho remoto. Porém as professoras que atuam de forma presencial em sala de aula, também atendem os alunos que estudam de forma remota. Por isso o vereador procurou o secretário de educação, Dilson Maciel, para que verifique a possibilidade legal chamar outra profissional para cobrir a gestante neste período. Salienta que o jurídico do executivo estará verificando uma solução para a situação.

Luis Carlos Coelhão (PDT) discorreu sobre a reunião com o Centro de Operações de Emergências da Saúde, COE Covid-19, em que foram apresentados os números de novos casos e óbitos da última semana por decorrência do vírus. Também relatou a preocupação da secretaria de saúde municipal com a baixíssima procura pela segunda dose da vacina do COVID-19 e salientou a importância de a população concluir a vacinação, salientando a presença de novas variantes no estado.

O vereador Maicon Prado (PDT) trouxe um relato da situação da UPA no último final de semana, o qual foi chamado pela população e ao chegar no local foi mal atendido por uma profissional do local. Destacou que novamente havia somente um médico atendendo na unidade de saúde, sendo que o contrato exige dois profissionais. Na ocasião havia uma senhora esperando mais de 2h atendimento, chorando de dor. Além dessa situação, no início desta semana também soube de um paciente que aguardava a mais de 4h por atendimento médico. Ele pediu explicações do está acontecendo e providências do executivo para que seja entregue a uma empresa competente que possa cumprir o contrato e atender melhor a população de Osório.

O líder do PP, Miguel Calderon (PP) destacou a sua preocupação com baixa procura pela vacinação. Também diz não compreender, pois no início quando a vacina atrasou para chegar aos municípios a população criticava fortemente, agora que sobram a população não procura. Ressaltou que a vacinação não é uma questão pessoal, mas pública e apela para que façam a segunda dose. Salientou que é necessário continuar evitando aglomerações que há variantes circulando, sendo identificada uma nova variante chamada Delta Plus.

Calderon também opinou sobre a situação das gestantes na área da educação, para ele assim como a volta às aulas, é preciso bom senso. Também não concorda que os alunos que optarem pelo ensino remoto não possam voltar às escolas até o final do semestre. Para ele é preciso que seja mais flexível e espera um posicionamento da secretaria da educação a cerca dessas situações.

João Pereira (MDB) parabenizou os estagiários da Câmara pelo dia comemorado nesta quarta e a importância destes no mercado de trabalho. Também convidou a população para que façam a segunda dose da vacina contra a covid-19 e destacou que os postos estarão aplicando nesta quarta-feira naqueles que fizeram a 1ª dose na última semana de maio. Falou da importância de completar o esquema de imunização. Sobre a situação da UPA, enfatizou que o problema já vem ocorrendo há bastante tempo, mas que o executivo está abrindo nova licitação para buscar outra empresa. Finalizou falando sobre o aniversário do Sindicato Rural de Osório, que completa 58 anos no município e quão este é importante para todos os agricultores, buscando acesso ao Pronaf, atuando nas convenções coletivas dos trabalhadores rurais. Parabenizou o trabalho do presidente Edson R. de Souza pelo trabalho à frente do sindicato.

O líder do PDT, vereador Ricardo Bolzan discorreu sobre a visita no Posto de Saúde do Arroio das Pedras, o qual agradece pela receptividade da equipe, mas salienta que não haviam médico e enfermeiro no local, sendo os atendimentos somente nas terças-feiras, mas que acredita que o atendimento deveria ocorrer em outros dias da semana também, pois o posto mais próximo seria no Aguapés. O vereador também destaca sua visita no Posto de Saúde do distrito do Aguapés, o qual parabenizou pela infraestrutura e atendimento no local. Discorreu também sobre visita a escola Osvaldo Bastos a qual se surpreendeu pela excelência, citando que está oferece diversas oficinas aos alunos, inclusive robótica e parabenizou toda a equipe da instituição, mas salienta que solicitará algumas melhorias como no cercamento da mesma. Finalizou discorrendo sobre o curso na área da agronomia, o Colher Mais do Litoral Norte, em que as primeiras colocações ficaram aos Osorienses Leandro Florêncio e Marcio Florêncio. Parabenizou pelo destaque e enfatizou que mesmo com a falta de incentivos na área, estes se dedicam à atividade.

Abaixo conheça os projetos de lei votados nesta sessão:

PROJETO DE LEI Nº 077/2021 -  de autoria do Executivo. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Artesanato (COMART) no município e dá outras providências. Aprovado com emenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 088/2021 -  de autoria do Executivo. O projeto visa ampliar a possibilidade de Conselhos Comunitários e/ou Associações legalmente constituídas no município de Osório de serem contemplados com pavilhões esportivos e/ou praças para prática de esportes prática de esportes, salas e espaços comunitários, prédios públicos sem destinação ou uso específico, para que possam exercer suas atividades em prol da sociedade. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 094/2021 -  de autoria do Executivo. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional Interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 113/2021- de autoria do Executivo.  Autoriza o Poder Executivo celebrar contrato de Concessão de Uso de Bem Público, não oneroso, com a empresa Fábrica Rústica Móveis E Decoração. Aprovado regime de urgência e no mérito.

 

PROJETO DE LEI Nº 114/2021 -  de autoria do Executivo. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.469, de 19 de maio de 2021, que trata das dimensões do imóvel público, objeto do projeto. Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 115/2021 -  de autoria do vereador Ed Moraes (MDB). Denomina de Rua Paulo Marin, o trecho entre a Estrada José Vitório Grassi e a propriedade da Sucessão de Paulo Marin, na localidade de Marmeleiro, no Distrito da Borussia. Aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 122/2021- de autoria do Executivo. Concede patrocínio cultural à menor Alice Krod Ribeiro, no valor de R$ 3 mil, que participará do concurso

Mini Miss Brasil Mundial, na forma Lei nº. 6.038/2018 e no Decreto nº. 108/2018, e dá

outras providências. Aprovado regime de urgência e no mérito.

 

As demais proposições votadas você pode acessar pelo site camara.rs.gov.br, em atividades legislativas.