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Vereadores aprovam Projeto de Lei que incentiva a adoção de animais domésticos


Data: 24 de setembro de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Vereadores aprovam Projeto de Lei que incentiva a adoção de animais domésticos
Nesta terça-feira, dia 21, a câmara de vereadores de Osório realizou a sessão ordinária, no plenário Francisco Maineri, a partir das 19h.
Na sessão foram votados oito pedidos de indicação, cinco providências e um projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT).
Durante a fala dos vereadores inscritos, o vereador Ricardo Bolzan (PDT) discorreu sobre a audiência sobre a PEC 32/2020 que ocorrerá nesta quarta-feira, promovida pela Câmara de Vereadores. Destacou a importância de os servidores públicos assistirem, pois, a PEC pretende modificar e/ou retirar diversos direitos que estes atualmente possuem.
O vereador Vagner Gonçalves (PDT) falou sobre as reclamações que vem recebendo a respeito do Estacionamento rotativo pago, devido a diminuição do número de cobradores nas ruas do município. Salienta que essa diminuição vem acarretando diversos problemas para os usuários, como as multas de R$ 10. Explica que as pessoas não encontram a quem pagar e vão fazer suas compras, mas quando voltam já encontram no veículo a multa de R$10. Para ele, a solução ainda não existe, mas acredita na importância do debate.
Eduardo Pellegrini (MDB) explicou que quanto ao estacionamento rotativo, a solução não seria simplesmente suspender o contrato com a empresa ganhadora da licitação, pois é um contrato bilateral. Mas precisamos debater com os diversos grupos envolvidos, como ACIO, grupo de empresários e acredito que melhorias poderão ser feitas para que o comércio não pague por essa implantação. Parabenizou a programação realizada na Semana Farroupilha, pelo executivo, em que salientou o cumprimento aos protocolos de prevenção a COVID-19.
Luis Carlos Coelhão (PDT) também falou sobre a multa de R$ 10 do estacionamento rotativo e da grande quantidade de reclamação. Para ele, somente havendo muito diálogo será possível chegar em uma solução. Ele salienta que conhece pessoas que apoiam o estacionamento e também pessoas contrárias. Agradeceu ao executivo pela manutenção da praça Lucas Guazzelli, conforme ele havia pedido.
O vereador Ed Moraes (MDB) discorreu sobre os festejos da Semana Farroupilha no município e sobre a restrição do número de participantes, bem como atendimento aos demais protocolos de prevenção ao COVID-19. Sobre o estacionamento rotativo, informou que será realizada uma reunião do executivo com a empresa gestora, que provavelmente será on-line, que juntos levarão sugestões de melhorias. Uma delas, será reverter o valor da multa para tempo de uso no estacionamento, dentre outras sugestões. Também falou sobre a audiência pública para discutir a PEC 032/2020, que será realizada pela Câmara e convidou para que a população assista e que os vereadores também participem do diálogo. Finalizou, discorrendo sobre o projeto de lei que foi aprovado na Câmara do Deputados, que prevê uma quarentena eleitoral à juízes, promotores, policiais e militares. A proposta ainda será encaminhada ao Senado, mas ele salienta que espera que seja revista, pois para ele seria uma atitude antidemocrática, sendo que o artigo 5º da Constituição prevê a igualdade entre todos os cidadãos.
O vereador Miguel Calderon (PP) salientou que para ele o estacionamento precisa ser amadurecido através de discussões com os segmentos envolvidos, mas ponderou ressaltando que na época da proposta houve discussões e audiências públicas. Para ele, é muito precipitado fazer uma quebra de contrato neste momento, na sua opinião teria que esperar seis meses de funcionamento. Destacou que a empresa informou que já aumentou o número de usuários. Finalizou falando sobre a Maçonaria e sua história na Revolução Farroupilha e outras revoluções pelo mundo.
Maicon Prado (PDT) falou sobre a situação de duas crianças que aguardavam atendimento na UPA no final de semana e o médico havia informado que não poderia atender, pois estava passando o plantão. Para ele, a Unidade de Pronto Atendimento está como a “casa da mãe Joana”. “Eu sempre vou cobrar e fiscalizar a saúde no nosso município” destacou o vereador. Também comentou sobre serviço que o executivo estaria realizando em propriedade privada no município e não passou pelo legislativo antes, o que ele entende como uma falta de respeito com o legislativo. Finalizando, discorreu sobre projeto de lei de sua autoria que busca promover entretenimento as crianças na Vila Olímpica no turno inverso a aula. O objetivo seria transformar o futuro dessas crianças, pois conhece de perto a realidade dessas, sendo que muitas vezes não tem onde ficar enquanto os pais e/ou responsáveis trabalham.
Todos os pedidos votados nesta sessão encontram-se no site camaraosorio.rs.gov.br e abaixo o projeto de lei aprovado nesta sessão:
PROJETO DE LEI 059/2021- De autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT).Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias e estabelecimentos congêneres afixarem cartazes com texto de incentivo à doação de animais. Aprovado por unanimidade.