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Audiência Pública debate a PEC 32/2020 que visa a reforma administrativa no serviço público


Data: 22 de setembro de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Audiência Pública debate a PEC 32/2020 que visa a reforma administrativa no serviço público
Na noite desta quarta-feira, dia 22, a Câmara de Vereadores promoveu a audiência pública on-line para debater a PEC 32/2020, que discute a reforma administrativa no serviço público em todo país.
A abertura foi realizada pelo presidente da Câmara, Ed Moraes (MDB), ressaltando a importância deste debate dentro da Casa e o esclarecimento a todos os servidores públicos as mudanças que poderão ocorrer a partir da aprovação da reforma. Após, o vereador Ricardo Bolzan (PDT), proponente da audiência apresentou o objetivo da audiência e da importância desta discussão no município, além de apresentar a União Gaúcha de Defesa da Previdência Pública que abordou a Proposta de Emenda à Constituição.
As explanações iniciaram pelo Filipe Costa Leiria, auditor público externo do TCE/RS e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência do CEAPE SINDICATO (Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS), que explicou como iniciou essa discussão e como se deu a iniciativa do governo para reforma. Além disso, explicou as mudanças que houveram na proposta ao longo do tempo. Explicou sobre a estabilidade nos cargos, o porque elas foram criadas e a sua importância no serviço público.
Após, Ives Lucas, técnico tributário do Estado e diretor da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE) representando também a Federação das Associações de Servidores Públicos do RS, explicou que o CONACATE sempre foi contra a reforma administrativa desta forma e muito menos nesse período de pandemia. Ainda ressaltou a importância de discussão nos municípios e não somente a nível federal.
Ives também ressaltou que alguns aspectos não estão claros, como se os servidores terão FGTS ou não. Para ele, a PEC seria um desmonte do serviço público e não uma reflexão sobre qualidade do serviço à população, como acredita que seria o ideal.
E ao final, Vilson Antônio Romero, auditor fiscal federal aposentado, coordenador de estudos socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) discorreu sobre os objetivos do governo e as propostas da PEC 32/2020. Explicou que as propostas contidas na emenda não atendem os objetivos divulgados pelo governo federal como objetivos da reforma. Além de debater sobre a permissividade dos contratos temporários e quais os riscos se isso ocorrer.
Para Romero os motivos da PEC 32/2020 não tem nada a ver com o que os cidadãos querem.
“Queremos um serviço público ágil, excelente atendimento a população, mas se verifica que o atual texto estaremos fragilizando o serviço público” reitera o coordenador da ANFIP.
Após explanação da União Gaúcha de Defesa da Previdência Pública, o vereador Miguel Calderon (PP) diz que vê a proposta com preocupação, mas está se inteirando do assunto, que lhe interessa, afinal foi servidor público por mais de 40 anos.
O vídeo da audiência foi gravado e está disponível no youtube da Câmara de Vereadores de Osório.