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Câmara aprova projeto que prevê a contratação emergencial de topógrafo e desenhista


Data: 18 de outubro de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara aprova projeto que prevê a contratação emergencial de topógrafo e desenhista

Na terça-feira, dia 19, ocorreu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no plenário Francisco Maineri, com a presença dos nove vereadores.

Foram votados dois pedidos de indicação, seis pedidos de providências, um parecer contrário e oito projetos de lei.

Confira os principais assuntos abordados pelos vereadores:

Julio Mirim (MDB) agradeceu as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Agricultura que tem atendido prontamente os pedidos do vereador, que tem verificado in loco as demandas da população. Também salientou que o município recebeu emenda do deputado federal Alceu Moreira no valor de R$ 1 milhão e agradeceu ao deputado.

Luis Carlos Coelhão (PDT) agradeceu a secretaria de Obras e Administração que providenciou a limpeza no cemitério municipal, solicitada anteriormente por ele. Destacou a visita feita ao distrito da Borussia, na localidade de Arroio Grande e destacou sua preocupação com pedras que cederam para estrada, devido a obra de asfaltamento na localidade. Solicitou que o executivo verifique a situação e solucione o problema, pois pode vir a ocorrer acidentes no local.

Ricardo Bolzan (PDT) falou sobre auxílio emergencial aos artistas municipais no valor de R$ 800, que será pago pelo executivo municipal em parceria com governo do Estado. Parabenizou pela iniciativa, mas salientou que enviou pedido de indicação no mesmo sentido no mês de março e não houve nenhum reconhecimento na ocasião. Discorreu também sobre a campanha de higiene íntima que vem sendo realizada pelo executivo e que ele também enviou no mês de fevereiro a sugestão de criação de uma política para as escolas municipais, e também não foi reconhecido e nem as demais pessoas que estão envolvidas na campanha.

Vagner Gonçalves (PDT) discorreu sobre a privatização da Corsan e a possível venda da concessão da distribuição de água e saneamento básico. Destaca que o direito de concessão é dos municípios, com a devida autorização do legislativo. Porém salienta que o governo do estado vem procurando os prefeitos para que aprovem a prorrogação do contrato de concessão por 40 anos. Para ele isso é ilegal, a decisão não deve ser somente dos prefeitos dos municípios, pois se ocorrer a privatização, essa prorrogação valerá para a nova empresa. Pede o auxílio dos demais vereadores e também da imprensa do município. Também discorreu sobre a campanha Cabelo de Aço, realizada pela Brigada Militar, que busca a doação de cabelos para fabricação de perucas para pacientes que passam pelo tratamento do câncer. Salientou que as doações podem ser deixadas nos salões de beleza do município.

Ed Moraes (MDB) discorreu sobre o auxílio emergencial no valor de R$ 800 que serão pagos aos trabalhadores de eventos culturais do município. Salientou que devido a implantação do Conselho Municipal e Fundo de Cultura municipal, o estado arcará com 300% do valor do auxílio, que será pago a mais de 200 pessoas. Também falou do projeto que encaminhou ao executivo Municipal, que busca promover uma atração musical durante a Feira do Produtor, aos sábados, no Largo dos Estudantes. O projeto prevê que empresas privadas possam ser parceiras, custeando o pagamento aos artistas participantes. De acordo com ele, o executivo vetou o projeto e solicitou algumas alterações no projeto, como cedência do espaço na feira e instalação de equipamento de som pela prefeitura municipal, além da parceria com a ACIO para a intermediação entre as empresas e os participantes, ficando responsável pelo pagamento aos músicos. Destacou que essa será uma oportunidade de os artistas iniciarem suas atividades, neste período em que não estão podendo exercer o seu ofício. Sobre o aditivo da Corsan, salientou já ter conversado com o prefeito Municipal Roger Caputi, que informou que o jurídico está analisando. O vereador pediu que posteriormente informe a Câmara, através de uma reunião, quais as alterações e cláusulas estão previstas no aditivo. Destacou que se for um novo contrato deverá passar pela aprovação do legislativo. Também explicou que não é uma decisão simples, pois caso o município resolva não assinar o contrato há uma indenização prevista.

Eduardo Pellegrini (MDB) falou sobre o auxílio emergencial para área cultural, explicou se tratar de uma lei federal, que destina recursos federais para quem foi atingido pela pandemia. E explicou que o recurso demorou um pouco, pois o município precisou cumprir alguns requisitos para a contemplação. Finalizou parabenizou o executivo pelo Triathlon realizado na semana passada pela secretaria de Turismo.

Miguel Calderon (PP) enfatizou em sua fala a necessidade de verificar a situação do aditivo da Corsan, pois para ele o maior problema no município é o saneamento básico. Na sua visão, a distribuição de água é tranquila, mas o problema enfrentado é o saneamento básico e as discussões devem ser nesse sentido. Também recordou a reunião que a Corsan realizou com o legislativo no início do ano, a qual prometiam instalar um equipamento capaz de reduzir o nível de fósforo, ainda neste ano, porém não soube mais notícias. Para ele, é preciso ver com bastante cautela essa privatização. Finalizou falando da participação do ator, escritor e produtor Osoriense, João Pedro da Cunha, que participará do Porto Alegre em Cena com um áudio drama, no dia 26/10 e do “Rio em Webfest” que está concorrendo ao prêmio de melhor podcast. Convida a população para assistir os eventos, que serão transmitidos pelo Youtube.

Maicon Prado (PDT) solicita que o executivo retorne a Debora Monteiro se irão apoiar o evento Nova Garota Verão, pois a secretaria de desenvolvimento e turismo havia prometido esse apoio, porém o evento ocorre nas próximas semanas e precisa urgentemente do retorno. Após a bancada do MDB informar que o projeto virá para a Câmara na quarta-feira, Maicon disse que ela poderá contar com o apoio dos vereadores. Também discorreu sobre denúncia que fez de um caminhão que não poderia transportar água potável e que estaria sem freio, porém segue vendo este veículo circular pelo município. Ele também pediu explicações ao executivo porque um operador está dirigindo caminhão caçamba e ganhando 40%, sendo que os demais motoristas ganham somente 20%.

Charlon Müller (MDB) discorreu sobre a assembleia da consulta popular realizada essa semana que realizou a votação que definirá os projetos que irão para a Consulta Popular. Salientou que o projeto mais votado foi na área de Inovação, Ciência e Tecnologia para criação de um parque tecnológico em Osório, além de outros três projetos mais votados. Explicou que no dia 22/11 ocorrerá a votação da Consulta Popular e neste ano será via aplicativo, com número do título de eleitor os cidadãos poderão votar nas propostas. Também pediu que os demais vereadores busquem através dos seus deputados federais a aprovação do Projeto de Lei que está há anos na Câmara dos deputados que visa a alteração da carga horária dos profissionais da Enfermagem para 30h semanais.

Confira a votação dos projetos de lei:

PARECER CONTRÁRIO PROJETO DE LEI 083/2021- O projeto de lei altera e revoga dispositivos da Lei Municipal no 6.425, de 10 de dezembro de 2020. Derrubado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 112/2021- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial de um desenhista e um topógrafo e dá outras providências. Aprovado com voto contrário de Maicon Prado (PDT).

PROJETO DE LEI Nº 133/2021- Autoriza ao Poder Público a incluir Ação no PPA e LDO vigente e a abertura de crédito especial para despesas cujo fato gerador ocorreu no ano de 2020, no valor total de R$ 4.438,80 (quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) nas Secretarias de Administração e de Segurança Pública e Trânsito. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº137/2021- Autoria de Charlon Muller. Denomina a Travessa Dejalmiro Silveira de Oliveira, localizada na esquina da estrada José Oliveira Ouriques, no Bairro Várzea do Padre. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº138/2021-Autoria de Miguel Calderon. Institui a campanha Junho Violeta no âmbito do Município de Osório. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº141/2021- Autoriza o Município de Osório, RS, a receber em doação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº142/2021- Dispõe sobre a Política de Reformas habitacionais de Interesse Social no âmbito do Município de Osório/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº143/2021- Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras urbanas localizadas no Loteamento Zona Nova Extensão Sul ao Município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº144/2021- De autoria de Miguel Calderon. Denomina de Alameda Capororoca a via pública localizada no Loteamento Bosques do Albatroz. Aprovado por unanimidade.

Os demais pedidos podem ser acessados no site camaraosorio.rs.gov.br.