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Câmara aprova projeto que trata do Sistema Único de Assistência Social


Data: 9 de novembro de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara aprova projeto que trata do Sistema Único de Assistência Social

Nesta segunda-feira, dia 8, ocorreu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no plenário Francisco Maineri, com a presença dos nove vereadores.

Após a leitura do expediente e a aprovação da ata da sessão anterior, iniciaram as falas dos vereadores inscritos. Veja os principais assuntos abordados por eles:

Ricardo Bolzan, líder do PDT falou sobre visita a Secretaria de Assistência Social e Habitação, realizada na última semana e salientou que esta equipe absorve competências que não são desta secretaria e isso está refletindo no trabalho. Ressaltou que o CRAS deve ser preventivo e não atuar somente quando o problema já está posto. Para ele é preciso que a secretaria divulgue quais são as suas competências para que toda população tenha conhecimento. Nesta reunião, ele também disse ter compreendi melhor o programa Auxílio Brasil, que ocorrerá somente por dois meses e que o Bolsa Família deixará de existir. Ainda destaca que os 20 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial não serão contempladas neste novo Auxílio Brasil. Afirmou que há falta de divulgação nesse sentido e preocupasse pelo impacto que isso terá na economia e na vida dessas famílias. Também discorreu sobre campanha de arrecadação de brinquedos para o Natal que está sendo realizada pela Juventude e Ação da Mulher Trabalhista do PDT.

Charlon Muller, líder do MDB, discorreu sobre reunião com executivo e com secretário de saúde na segunda-feira, destacando o trabalho dos postos de saúde em cada bairro do município e informando da previsão de aumento do número de médicos em Atlântida Sul, devido ao veraneio. Além disso, salientou da possibilidade de manter os postos de saúde abertos durante todos os dias da semana, após a contratação de enfermeiros e técnicos em enfermagem. Destacou a importância da referida reunião com secretário de Saúde, Danjo Renê, para dar transparência ao legislativo do trabalho desta secretaria. O vereador também falou sobre viagem a Brasília que irá nesta terça-feira, com o vereador Vagner Gonçalves (PDT), com o intuito de buscar recursos para o município de Osório.

Julio Mirim (MDB) destacou em sua fala que as diversas demandas recebidas por ele são encaminhadas diretamente ao executivo. Ressaltou que durante esse período de trabalho no legislativo percebeu a grande importância do vereador para o município de Osório. Discorreu sobre convite do FGTAS de visitar empresários do município, reconhecendo as demandas desse setor e fortalecendo a política pública do fornecimento de mão-de-obra, através do SINE. Também parabenizou a equipe do executivo que vem encaminhando as demandas e o melhor para a população de Osório. Destacou que a obra no estacionamento da Escola Cristina, conforme identificada necessidade pela bancada do PDT, será realizada em breve.

Luis Carlos Coelhão (PDT) falou sobre o Projeto de lei de sua autoria intitulado Semana Municipal Lixo Zero, que trata da realização de cursos em ongs e colégios, sobre a conscientização ambiental, pois ele destaca a necessidade da execução do projeto Jogue Limpo com Osório, ressaltando que este mantinha a cidade limpa. Para ele, o custo no referido projeto de conscientização ambiental no valor de R$ 200 mil anual não é nada, visto a importância na conscientização e na limpeza do município. Destaca que acredita que aos poucos o executivo colocará as ações em prática. 

Maicon Prado (PDT) destacou a transferência de uma paciente para o hospital Santa Casa em Porto Alegre, que vinha aguardando leito e que foi abordado por ele na última sessão. Após, falou sobre o Jogue Limpo com Osório, salientando que protocolará pedido de informação ao executivo para saber o custo para manutenção deste projeto, pois acredita que não seja um valor tão alto, afinal nos últimos oito anos este era colocado em prática. Porém, destacou a importância do trabalho dos “carroceiros” no município, pois estes também recolhem materiais que podem ser reciclados. O vereador também falou sobre Projeto Lei criado por ele, com auxílio de vereador do município de Santo Antônio da Patrulha, que veta a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, visando a importância desse projeto em homenagem as mulheres.

Miguel Calderon, líder do PP, destacou que já falou com prefeito de Osório sobre a necessidade de protagonismo da Assistência Social do Município, mas sabe que antes é preciso de uma estrutura maior e essa secretaria deve passar por uma reforma administrativa. Enfatizou a secretaria deve atender todos os seguimentos sociais que são desassistidos no município. Também parabenizou o secretário de Saúde, Danjo Renê, que junto da sua equipe tem feito um ótimo trabalho, mesmo diante das dificuldades apresentadas na pandemia. Desejou sucesso na viagem dos vereadores que irão até Brasília buscar recursos, mas que lamenta que os municípios tenham que ir até o Distrito Federal implorar por verbas que são geradas pelo próprio município. Mas diz que acredita numa reforma tributário, possibilitando que no futuro os municípios arrecadem os impostos gerados por eles, podendo destinar às suas necessidades.

Vagner Gonçalves (PDT) falou sobre a honra de representar a Câmara na viagem a Brasília e que buscarão recursos para o desenvolvimento do município. Após discorreu falando de que em tempos de redes sociais qualquer um pode postar o que quer sem se preocupar com o outro, enfatizando as denúncias ocorridas no final de semana a sua assessora, que trabalharia para duas instituições. Ressaltou que por três anos trabalhando na subprefeitura de Atlântida Sul foram registradas mais de 100 denúncias contra ele, pelo mesmo cidadão, porém nenhuma delas foi provada e foram arquivadas. Para ele, após a Câmara se posicionar publicamente sobre o processo administrativo, a situação se tornou política e, portanto, solicitará que seu advogado acompanhe o processo interno, além de solicitar acompanhamento também de promotor.

O vereador Ed Moraes (MDB) salientou que a denúncia referida pelo vereador Vagner Gonçalves não será tratada como um caso político e salientou o porquê do posicionamento da Câmara de Vereadores em suas redes sociais, pois o fato se tornou público através desse canal e percebeu a importância de um posicionamento institucional, dando transparência à população sobre o processo administrativo preliminar que está sendo apurado pelo Jurídico da Casa. Salientou que não há problema algum solicitar o acompanhamento do Ministério Público, assim como do advogado, pois é direito constitucional o representante da assessora ter vista ao processo. Enfatizou que a abertura desse processo administrativo preliminar foi com o intuito da servidora ter o direito de se manifestar e que a assessoria jurídica analisará o caso, levando em conta os princípios constitucionais. Também falou sobre o IPTU, garantindo que a alteração da correção monetária será realizada pela Câmara de Vereadores, aproveitando PL de autoria do vereador Vagner Gonçalves (PDT) e com a concordância de todos os vereadores pela troca do IGPM pelo IPCA, porém antes levará a conhecimento do executivo e salienta que em tempo hábil, o legislativo aprovará o projeto e encaminhará ao prefeito Municipal. Sendo assim, finalizou que até o final deste ano o município terá uma nova lei para vigorar em 2022.  

Conheça os projetos votados na sessão ordinária:

PROJETO DE LEI 119/2021- De autoria do Executivo. Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.148, de 30 de abril de 2013 que trata do Conselho Municipal de Esportes. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI 140/2021- De autoria do Executivo. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Osório e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 161/2021- De autoria do Executivo. O projeto autoriza o Poder Executivo a incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2021, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) na Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude. Aprovado na urgência e no mérito.