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Câmara aprova quatro projetos de lei e um projeto de emenda à lei orgânica municipal


Data: 24 de novembro de 2021
Crédito: Jornalista Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara aprova quatro projetos de lei e um projeto de emenda à lei orgânica municipal

Nesta terça-feira, dia 23, ocorreu a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Osório e foram votados quatro projetos de lei, um projeto de emenda à lei orgânica municipal, quatro indicações, nove providências e um requerimento.

Após a leitura do expediente e aprovação da ata da última sessão, iniciaram as falas dos vereadores. Veja os principais assuntos abordados por eles:

Eduardo Pellegrini (MDB) elogiou a parceria público privada para construção de quadra de Beach Tênis na Praça das Carretas e pelo 1º Torneio Municipal realizado no último final de semana. Parabenizou a empresa parceira e o executivo por ter realizado a parceria em prol da comunidade.

Julio Mirim (MDB) citou demandas atendidas pelo executivo, o qual verifica in loco e busca a solução junto ao executivo. Parabenizou o executivo pelo 6º Bazar é Daqui tem Valor e pela realização da Feira do Livro que está ocorrendo nesta semana. Também parabenizou o secretário de saúde, Danjo Renê e equipe que organizaram a extensão de horário de atendimento das 18h às 21h nos Postos de Saúde do Caravagio e Primaveira, para consultas, atendimentos odontológicos e outros.

Luis Carlos Coelhão (PDT) agradeceu ao médico André Bendl pelo auxílio em situação de emergência de um conhecido. Também questionou sobre os exames de colonoscopia, o qual foi informado que o executivo não teria renovado contrato com a clínica que realiza o exame. Também falou sobre o fechamento de escola no distrito da Barranceira, o qual foi entregue ao antigo proprietário e cita que havia uma lista de crianças que necessitavam de creche e não poderiam ter fechado. Também questionou que a doação da área não passou pela aprovação do legislativo.

Maicon Prado (PDT) usa sua fala para discorrer sobre sua decepção nos primeiros 11 meses de legislatura, citando que fiscaliza e faz solicitações ao executivo em prol da população, mas não é atendido. Citou que para ele é decepcionante querer fazer pelo povo e não ter poder nenhum. Discorreu sobre situações as quais se decepciona como o transbordo que informa estar um descaso, com ratos enormes indo para as residências.

Vagner Gonçalves (PDT) falou sobre a reunião no executivo o qual participou nesta segunda-feira, que tratava do cancelamento do Projeto Verão nas escolas. Explicou sobre a importância do projeto para cerca de 80 famílias que trabalham muito no verão no distrito de Atlântida Sul, devido ao turismo e necessitam de local para as crianças ficarem. Salientou que não precisam ser aulas, mas atividades lúdicas com as crianças e destaca que em reunião colocou a Câmara à disposição da secretaria de Educação para encontrar uma solução para o verão 2022. Citou que por sugestão de uma mãe, o secretário ficou de contatar o SESC para ver a possibilidade de parceria, como já foi realizada na Vila Olímpica. Também discorreu sobre as emendas parlamentares dos deputados Alceu Moreira e Bibo Nunes encaminhadas para Osório que atenderão a APAE, Lar dos Velhinhos e Escola Albatroz e por fim falou de visita realizada a obra de asfaltamento na estrada da Goiabeira, no distrito da Borússia.

Ed Moraes (MDB) falou sobre sua visita ao distrito de Passinhos, acompanhando a poda de árvores na Escola Mirko Laufer e destacou que será realizado o replantio de árvores frutíferas em outra área da escola, deixando o pátio disponível para os alunos. Aproveitou para saudar a ex-secretária de educação, Lourdes Helena e o ex-prefeito, Eduardo Abrahão, que tiveram a sensibilidade em municipalizar a escola, que há muito tempo necessitava de revitalização e neste momento, o município pode e deve fazer investimentos na Escola. Em apoio a fala do vereador Maicon Prado, destacou que decepções fazem parte da trajetória política e que muitas vezes também repensou até quando vale a pena, porém acredita que através da política é possível buscar a ideia da felicidade coletiva e por isso está no nono ano no legislativo. Também falou sobre o transbordo, o qual já fez pedido de indicação para a construção de muro lateral e nos fundos junto da rua Sidonio Ramos, assim cercando o local para melhorar a estética do bairro e evitando a proliferação de animais para as residências lindeiras.

Charlon Müller (MDB) falou sobre o dia dos conselheiros tutelares e da importância dessas pessoas na comunidade, destacando que para eles chegam diversos tipos de agressão, não somente as crianças e adolescentes, mas a idoso, mulheres e outros. Discorreu sobre a reunião realizada nas instituições que receberão as emendas federais e da felicidade estampada nos rostos das pessoas. Ressaltou que a APAE falou que vem se mantendo somente através de emendas, pois os pais dos alunos que antes ajudavam um pouco, por conta da pandemia não conseguem mais. Charlon, ressalta a satisfação em ver o quanto será útil essas emendas para o município. Explicou sobre o Reurb, que iniciou pela região dos Pompeus e disse que dentro de alguns dias estará na Câmara o projeto de lei, que permitirá que grande parte da população possa regularizar seus terrenos e com isso podendo solicitar, por exemplo, a ligação de energia elétrica. Ressaltou que seu gabinete móvel está de volta às ruas, visitando a população, ouvindo as demandas e encaminhando ao executivo.

Miguel Calderon (PP) falou sobre o Projeto Verão, que na sua visão é de extrema importância, principalmente ao distrito de Atlântida Sul, e para ele o projeto promove também inclusão social. Solicita que conversem com executivo para que esse projeto seja realizado, inicialmente por Atlântida Sul e após nas demais localidades do município. Também falou sobre a Feira do Livro e do quanto é bom ver o Largo dos Estudantes com o movimento de pessoas nessa volta após pandemia em busca de livros e atividades culturais. O vereador também falou sobre o dia da consciência negra, comemorado dia 20 de novembro e disse estar contente por ter visto grande discussão acerca do assunto na imprensa, pois disse que é preciso discutir sobre igualdade e também sobre preconceito por todas as pessoas da sociedade.

O líder do PDT, Ricardo Bolzan falou sobre a falta de divulgação da Feira do Livro, ressaltando que ele ficou sabendo somente na sexta-feira, dia que iniciou o evento. Também discorreu sobre o dia 19 de novembro, dia municipal de Empreendedorismo Feminino, data criada através de Projeto de Lei de sua autoria e destacou que para comemorar a data, seu gabinete entregou certificados para cinco empreendedoras de Osório. Ele falou da importância de reconhecer e incentivar o empreendedorismo feminino e discorreu sobre a felicidade das mulheres que receberam o reconhecimento. Para o próximo ano, salientou a possibilidade de estender o certificado aos demais vereadores, tornando um certificado da Câmara de Vereadores. Após, leu respostas encaminhadas pelo executivo de alguns pedidos de sua autoria e destacou que muitas destas são respostas vazias, faltando informações relevantes.

Abaixo, resultado da votação dos projetos:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2021- Acrescenta o §5o ao Art. 96 da Lei Orgânica do Município de Osório – RS. Aprovado por unanimidade no 1º turno.

PROJETO DE LEI 093/2021- Autoriza o Município de Osório – RS, a receber a doação de bens móveis da Associação da Casa dos Artesãos de Osório. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 145/2021- Acrescenta os §1o, 2o e 3o a redação do artigo 2º da Lei Municipal no 1604, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre “convênio com o Governo do Estado, e doar a este, terreno para instalação de uma estação de Corpo de Bombeiros”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 164/2021- “Denomina de Travessa OLAVO DA SILVA RIBEIRO, a via pública localizada no Bairro Porto Lacustre.” Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 167/2021- Acrescenta o artigo 30-A à Lei Municipal nº 1645 de 27 de novembro de 1978 que institui o Código de obras do Município de Osório. Aprovado por unanimidade.