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Câmara aprova projeto que autoriza a doação de imóvel ao SESC/RS


Data: 1 de dezembro de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara aprova projeto que autoriza a doação de imóvel ao SESC/RS
Nesta terça-feira, dia 30, ocorreu a sessão ordinária na Câmara de vereadores de Osório.
Foram votados quatro pedidos de indicação, cinco providências, três projetos de lei e um projeto de decreto.
Após a leitura do expediente, o secretário de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude, Lucas Azevedo fez o uso da Tribuna Livre. Lucas Azevedo discorreu sobre os 11 meses de trabalho à frente da secretaria, as dificuldades financeiras encontradas, além de citar as principais realizações no período, destacando a abertura de 550 empresas no município. Também destacou que na área do turismo foi criado um Portal virtual de informações turísticas, além da criação da marca #osorioédemais. Ao final de sua fala, anunciou que retornará para o legislativo, ocupando sua cadeira junto a bancada do MDB.
Após a Tribuna, iniciaram as falas dos vereadores. Veja principais assuntos abordados por eles:
Julio Mirim (MDB) parabenizou Lucas pelo excelente trabalho junto a secretaria, destacou a importância da parceria do município com o Sebrae-RS no Programa Cidade Empreendedora. Além de enfatizar a importância do projeto Casa do Empreendedor criado pelo secretário, de acordo com ele a criação deste local atrai novas empresas para o município, citando o exemplo de Capão da Canoa. Também ressaltou a preocupação do médico André Bendl, da Secretaria Municipal de Saúde, com os números de contaminados por Covid-19 e com a nova variante, destacando a importância de permanecer se prevenindo com máscara, álcool gel e evitando aglomeração. Discorreu sobre projeto de lei 174/2021, que prevê a diminuição da faixa não edificável em rodovias.
Luis Carlos Coelhão (PDT) falou sobre projeto de lei 173/2021 e pedidos feitos por ele para o executivo. Além disso, reforçou a fala de Julio Mirim, falando na importância da prevenção da COVID-19. Questiona sobre a situação dos poços de abastecimento de água na comunidade do Sertão, perguntando o prazo de realização. Destacou que a comunidade da barranceira não ficou sem água e disse que também espera que seja feito o poço da Restinga.
Ricardo Bolzan (PDT) reclamou que o secretário Lucas Azevedo usou a Tribuna, mas foi embora, não ficando para o debate com os vereadores. Disse que não entende, pois Lucas informou que não tinha dinheiro em sua secretaria, porém queria criar a casa do empresário, com aluguel de R$8 mil e salientou que no ano anterior o orçamento passou pelo legislativo e este foi aprovado. Mas o vereador também parabenizou o secretário pelo número de empresas abertas e liberações de Food Trucks no município. Discorreu sobre a divulgação do vice-prefeito de Osório em redes sociais denunciando o abandono da Central do Turismo e ele questionou o porquê de os materiais não estarem sendo utilizados.
Vagner Gonçalves (PDT) discorreu sobre visitas à escola José Paulo da Silva e outras instituições do distrito de Atlântida Sul, juntamente com o prefeito Roger Caputi. Na ocasião, o prefeito anunciou que o Bazar Daqui tem Valor visitará o distrito no período de veraneio. Também falou dos cursos profissionalizantes disponibilizados através de parceria com o vereador Charlon Müller e União Nacional dos vereadores, pelo custo de R $38. Discorreu sobre a fala do secretário na Tribuna, enfatizando que na época que este estava como vereador cobrava muito das secretarias, mas afirma que é fácil como vereador de oposição cobrar do executivo, mas o difícil é ir para lá e fazer diferença. Mas disse que faltou a informação que o governo anterior deixou um superávit de R$3 milhões para execução de obras.
Ed Moraes (MDB) iniciou sua fala discorrendo sobre a importância dos cuidados para prevenção a COVID-19 e afirma que a vacinação é uma grande aliada, porém ela não evita a contaminação, ela minimiza os efeitos. Portanto, a importância da prevenção. Falou sobre o projeto, em parceria com o vereador Julio Mirim, que trata sobre a diminuição da faixa não edificável, de 15 metros para 5 metros, possibilitando novos empreendimentos. Com relação ao poço do Sertão, lembra que foi reivindicado pela comunidade em 2015 e que foi solicitado ao DNIT, que não autorizou a construção. Reforçou que é preciso insistir na busca de solução, e enfatizou que fácil não é, senão já teria sido realizado. Sobre a fala do vereador Ricardo Bolzan, falou do direito de os secretários se manifestarem na Tribuna, de acordo com regimento da Casa, mas que a responsabilidade das falas é dos autores. Sobre o orçamento, ele explicou que se o vereador não tem um conhecimento prévio da existência de débitos de precatórios, não tem como prever as rubricas necessárias para cobrir essas despesas. E reforçou que não faltou dinheiro, faltou orçamento, faltaram no orçamento as rubricas necessárias. Mas reforçou que o legislativo é sempre parceiro para modificações e reduções orçamentárias.
Eduardo Pellegrini (MDB) falou que acredita que Lucas Azevedo vem para somar no legislativo, pela experiência que já possui. Discorreu sobre o seminário do REURB, promovido pelo executivo e brevemente explicou sobre os dois tipos, o Específico e o Social, através do Programa Terreno mais legal. Informou que todos os vereadores que souberem de pessoas que precisam regularizar encaminhem ao executivo. Falou sobre Mountain Bike SESC/RS que ocorrerá no próximo domingo e está com inscrições abertas. Também parabenizou as atletas de Osório que ganharam a Copa Sul Especial Cup, em Porto Alegre e também pelo torneio ocorrido em Santa Catarina, o qual duas Osorienses também foram campeãs.
Miguel Calderon, líder do PP, mostrou-se preocupado com a nova variante do Coronavírus, a Omicron e reforçou a importância de continuar se cuidando, pois, enfatizou que não se sabe ainda se ela será tão letal e infecciosa, mas afirmou que na Medicina, se sabe que novas variantes são sempre mais agressivas. Discorreu sobre reunião com secretário de educação, Dilson Maciel e que dentre outros assuntos, abordou sobre a abertura das escolas no período do verão e o secretário informou que neste momento não vê a possibilidade de manter a equipe de professores neste período. Porém, há ideia de para o próximo verão, 2022/2023 a contratação de profissionais para trabalhar neste período. O vereador se mostrou contente com essa ideia para o futuro. Sobre o uso da Tribuna pelo secretário Lucas, acredita que seria muito bom que tivesse ficado para o debate e que gostaria de debater sobre a qualificação profissional. Pois garante que muitas vezes há trabalho, mas não há mão de obra qualificada.
Maicon Prado (PDT) falou sobre projeto de lei de sua autoria 162/2021 que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06 e sua importância no município. Discorreu sobre a situação de 10 ônibus que estão parados no DNIT e serão leiloados, porém há uma licitação no valor de R$ 364 mil em manutenção em micro-ônibus, mas não acredita que foi gasto todo o valor nestes 11 meses de administração. Salienta que o PDT vai entrar com uma ação no Ministério Público. Também denunciou que muitos motoristas estão parados porque não querem pagar horas extras. Finalizou pedindo mais responsabilidade pelo subprefeito de Atlântida Sul.
Charlon Müller, líder do MDB, falou sobre o excelente trabalho do secretário Lucas Azevedo e enfatizou que muitos projetos realizados seriam "colhidos" agora. Também discorreu que vem batalhando pela reforma e manutenção dos projetos habitacionais do município. Parabenizou o deputado Alceu Moreira, pelo recebimento da distinção de deputado emérito do Rio Grande do Sul que ocorre nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa e citou todas as emendas trazidas por Alceu para o município, neste último ano. Citou a reunião realizada com o presidente da Assembleia Legislativa e suas demandas encaminhadas junto ao legislativo estadual. Também agradeceu a toda comunidade que votou nele e agradeceu todos os candidatos a vereadores que se colocaram à disposição na última eleição e a importância desta legenda. Agradeceu o executivo pela implantação de rótulas pela cidade, que vinha solicitando há muito tempo, devido aos diversos acidentes ocorridos nestes locais. Também destacou estar na busca pelo cumprimento da lei do Jogue Limpo com Osório, mas espera que o programa não onere o município. Salientou que atualmente não há investimento em divulgação do programa, mas que o executivo vem realizando as atividades e buscando licenciamento de áreas para receber os resíduos. Discorreu sobre as atividades na área ambiental que estão sendo realizadas e o valor economizado com divulgação será investido em Ecopontos pelo município.
Após foi votada a ordem do dia e os projetos abaixo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2021- Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Osório. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 160/2021- De autoria do vereador Luis Carlos Coelhão. “Institui no Município de Osório a Semana Municipal Lixo Zero.” Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 162/2021- De autoria do vereador Maicon Prado. “Veda a nomeação de Pessoas Condenadas pela Lei Maria da Penha (11.340/06) pela Administração Pública Direta e Indireta Municipal.” Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº163/2021- De autoria do Executivo. Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.425, de 10 de dezembro de 2020, que trata da doação de imóvel ao SESC/RS. Aprovado por unanimidade, com emendas.