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Sessão Ordinária aprova projeto que dispõe da intermediação de mão de obra de trabalhadores via Agência FGTAS/SINE


Data: 9 de dezembro de 2021
Crédito: Jornalista Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Sessão Ordinária aprova projeto que dispõe da intermediação de mão de obra de trabalhadores via Agência FGTAS/SINE

Na terça-feira, dia 7, ocorreu a sessão ordinária na Câmara de Vereadores com presença dos nove vereadores, no plenário Francisco Maineri.

Ao todo, foram votados dois projetos de lei, um projeto de emenda à lei orgânica, quatro requerimentos e cinco projetos de indicação. Todos os projetos de lei e de emenda à lei Orgânica aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI 165/2021- “Dispõe sobre a intermediação da mão de obra de trabalhadores via Agência FGTAS/SINE de Osório pelas empresas terceirizadas e licitadas pela Administração Municipal, bem como as empresas beneficiadas com incentivos da Lei 5.201/2013, Lei de Incentivo Fiscal e Econômico do Município”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PROJETO DE LEI 171/2021- Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.535, de 03 de novembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo a incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2021, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para a Assessoria da Juventude e Esporte, lotada no Gabinete do Prefeito”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 003/2021 (2º TURNO) - Acrescenta o §5o ao Art. 96 da Lei Orgânica do Município de Osório – RS, que dispõe da composição dos conselhos municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO.

 

Conheça os principais assuntos abordados pelos vereadores em suas falas:

 

Luis Carlos Coelhão (PDT) falou sobre a reunião do COE COVID a qual é promovida pela secretaria de saúde e vem sendo alertado sobre a situação da pandemia no município, destacando a informação de que nas últimas 15 semanas aumentaram os óbitos e sendo quatro somente na última semana. Também parabenizou a Igreja Adventista do 7º Dia, por evento promovido pelo Clube dos Desbravadores.

 

Maicon Prado (PDT) falou sobre os vigilantes do executivo que ganharam um carro com giroflex e destaca que a lei do município não permite. É preciso que verifiquem a legislação e que deveria ter um motorista. Questionou sobre a licitação para contratação de ônibus e qual a sua necessidade, pois o município tem veículos parados junto ao DNIT. Também falou sobre o atendimento do Hospital de Osório, o qual a paciente não teria sintomas de covid-19, mas foi encaminhada para a ala específica que trata a doença. De acordo com ele, esta necessita urgência de atendimento de Cardiologista, mas ainda não foi encaminhada.

 

Vagner Gonçalves (PDT) parabenizou pelo aniversário do Mutirão Rosa dos Ventos, que realiza limpezas na praia de Atlântida Sul. Também destacou que tem recebido reclamação dos donos de quiosques referente aos desmontes de coberturas na beira mar, mas que ele acredita que isso deva ser feito após a revitalização da orla da praia de Atlântida Sul.

 

Ed Moraes (MDB) discorreu sobre o decreto municipal 149/2021, o qual levou a realização de reunião entre os pais das crianças com deficiência e o executivo. Ressaltou que esteve presente e que o secretário de administração Juarez Nunes foi sensível com a situação. O decreto obrigava a comprovação das deficiências com periodicidade mais frequente, o que antes era anualmente apresentado pelos pais. Após, o executivo revogou o decreto, voltando às regras anteriores. Destacou que sobre a Ronda Patrimonial fará um apanhado junto a lei, porém destaca que a finalidade do trabalho é o mesmo, que é a vigilância em patrimônios públicos, porém devido a distância entre os patrimônios não é possível realizar a ronda sem uso de veículo.

 

Eduardo Pellegrini (MDB) usou sua fala para pedir o apoio da população na votação da Consulta Popular que vai até dia 15 de dezembro, o qual o município precisa de, pelo menos, 500 votos para que venham recursos em torno de R$ 400 mil para Osório. Parabenizou Delmar Pellegrini pelo recebimento da Medalha Barão do Mauá, esta é uma condecoração para laurear aqueles que contribuem na área de transportes do Estado.

 

Charlon Müller (MDB) falou sobre a atuação de Julio Mirim no legislativo e o quanto foi importante no período. Falou sobre o trabalho do FGTAS/SINE e sua importância para desenvolvimento. Destacou que sobre a Ronda Patrimonial a população tem visto com bons olhos, pois a ida aos pontos turísticos também traz segurança à população, mas que irá verificar a lei. Discorreu sobre o Programa Devolve ICMS, o qual os cidadãos inscritos no Cadastro único têm direito a receber até R$ 400. Solicitou que estes procurem a Assistência Social para o cadastro no programa.

 

Ricardo Bolzan (PDT) discorreu sobre a reunião do executivo com os pais de crianças portadoras de deficiência, mas salienta que isso foi necessário devido à falta de diálogo do executivo, que antes de criar o decreto não ouviu o público que seria atingido. Destaca que estes servidores precisam da redução da jornada de trabalho para que possam assistir seus filhos. Falou sobre live realizada pelo prefeito Roger Caputi, o qual falou da criação de escola especializada para as crianças com deficiência e disse que não concorda, que isso é segregação. Para ele é falta de amor ao próximo e mais uma vez de diálogo. Finalizou apresentando respostas do executivo aos pedidos realizados pelo vereador, destacando que a obra de asfaltamento da rua José Ouriques não começou ainda e que esta tem prazo para ser entregue em breve e questionou cadê o fiscalizar deste contrato.

 

Julio Mirim (MDB) falou do orgulho em estar no legislativo nestes dois meses, do quanto aprendeu e o quanto isso será importante para os cargos futuros que possa assumir junto ao executivo. Discorreu sobre a possibilidade de aumento do número de vereadores no município e o quanto é importante. Destacou que a Câmara de Vereadores já possui orçamento para isso, não sendo gerados mais gastos e que é importante mais representantes da população no legislativo. Falou sobre o projeto de lei 165/2021, de sua autoria aprovado na sessão e destacou que apresentará a todo o Rio Grande do Sul, discorrendo sobre a sua importância. Ressaltou que neste período apresentou três projetos de lei, sendo dois projetos já aprovados pela Câmara.

 

Miguel Calderon (PP) iniciou destacando a preocupação do COE COVID ao aumento de óbitos no município e também nas perícias médicas que vem sendo realizadas dentro da Prefeitura Municipal, devido ao risco das pessoas que são infectadas pela COVID-19, sendo assim o mais adequado a realização em uma unidade de Saúde.

Também destacou a decisão do executivo no cancelamento dos festejos de final de ano e carnaval na praia de Atlântida Sul, ressaltou que vê com alegria as suspensões. Parabenizou Julio Mirim pelo projeto de lei 165/2021 aprovado em sessão e discorrendo sobre sua importância ao município, relembrando que por vezes usou a tribuna para falar da necessidade de desenvolvimento e treinamento de mão de obra. Também ressaltou seu apoio no aumento do número de vereadores, pela importância da mudança.

 

A próxima sessão do legislativo ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 19h, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube da Câmara de Vereadores.