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Câmara aprova projeto que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19


Data: 22 de dezembro de 2021
Crédito: Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara aprova projeto que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19

Nesta terça-feira, dia 21, ocorreu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Osório, no plenário Francisco Maineri, com a presença dos nove vereadores.

A sessão iniciou com a entrega de votos de congratulações para os principais parceiros do Projeto Osório sem fome, só depende nós, idealizado pela Câmara de Vereadores de Osório, entre março e agosto, que arrecadou e entregou mais de 1.000 cestas básicas à população que se encontrava em vulnerabilidade econômica financeira, além de homenagem à empresária Elizabete Regina de Medeiros pelos 30 anos de seu comércio em Osório, ao empresário José Ferrari, pelos 60 anos de sua loja no município e ao servidor municipal Júlio da Rocha Bittencourt pelos seus 24 anos de serviço na função de operário.

Após a entrega de votos, iniciaram as falas dos vereadores. Conheça os principais assuntos abordados:

Ricardo Bolzan (PDT) discorreu sobre o início das obras na rua José Ouriques, que deve ser entregue em 20 dias, de acordo com a licitação. Enfatiza ter certeza que não cumprirão o prazo, pois são 4km de asfaltamento. Além disso, falou sobre a assinatura do prefeito no aditamento do contrato com a Corsan, para ele o documento deveria ter passado por aprovação da Câmara, pois ele será válido por 40 anos. Ressalta que se a Corsan for vendida, os municípios ficarão engessados.

Charlon Müller (MDB) falou sobre o projeto Amigos do Papai Noel, o qual é criador, que há 15 anos realiza ações solidárias no período do Natal, e nos últimos anos inovou com o trenó do papai noel. Discorreu sobre os locais por onde passaram e quais ainda irá realizar a ação, além de abordar a satisfação ao ver a felicidade das crianças. Aproveitou para agradecer a imprensa pelo apoio na divulgação. Também falou da sua participação nos eventos de Natal dos Bons Ventos e na festa de Natal do MDB Mulher.

Lucas Azevedo (MDB) parabenizou o presidente e todos os envolvidos no projeto Osório sem Fome, realizado no início do ano pela Câmara de Vereadores, destacando a importância para os cidadãos naquele momento. Também agradeceu a todos que doaram alimentos ao projeto. Destacou as ações de Natal realizadas por munícipes e pelo vereador Charlon. Discorreu sobre a programa de Natal do município, falando do adiamento da chegada do Papai Noel e do show que aconteceriam na noite principal, ressaltando que foi devido a impedimento dos Bombeiros, devido à falta de Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI) nos locais públicos. Destacou que desde o início do ano, enquanto secretário, buscou o PPCI junto aos bombeiros e criticou a administração anterior por não ter feito. Ressaltou que deve ter no máximo cinco prédios públicos com o plano, mesmo após a grande tragédia na Boate Kiss. Destacou que o executivo aguarda um retorno do corpo de Bombeiros, para talvez realizar ainda nesta semana o evento.

João Pereira (MDB) iniciou discorrendo sobre a importância dos eventos de Natal, parabenizando Charlon pelo seu projeto, além do evento realizado pelo MDB no sábado, dia 18, no bairro Caravagio. Também discorreu sobre o Fundão Eleitoral que havia sido vetado pelo presidente da república, mas foi derrubado pelo legislativo. O vereador se posicionou contra o aumento dos recursos para partidos políticos. Além disso, falou sobre a Lei Orçamentária Anual, a LOA, o qual o município prevê somente R$ 26 mil no ano para o hospital de Osório. Para ele, o documento revela a importância da instituição pelo executivo, pois é incompreensível e inadmissível, acrescentou ele. Finalizou, falando da importância desta instituição para toda a sociedade de Osório e litoral.

Luis Carlos Coelhão (PDT) falou dos eventos promovidos no período de Natal, ressaltou as ações que realiza há 10 anos no Distrito do Aguapés para as crianças neste período natalino e discorreu como realiza a ação, agradecendo a todos que contribuíram com as doações de guloseimas e brinquedos.

Maicon Prado (PDT) destacou que para ele a solidariedade deve ocorrer durante todo o ano e não somente no Natal e que se decepciona quando se torna um palanque político. Ele cita que também realiza ações de natal, mas que não usa isso para se promover. Para ele, o Natal solidário se faz em busca de empresas para as famílias trabalharem e creches para as crianças. Também discorreu sobre visita ao Conselho Tutelar e ressaltou que percebeu a necessidade de um funcionário administrativo para auxiliar no trabalho dos conselheiros. Sobre o pedido de informações respondido pelo executivo, referente à licença ambiental, ressalta que para ele não ficou claro e que deve solicitar uma informação aprofundada.

Miguel Calderon, líder do PP, também se posicionou contra o aumento do Fundão Eleitoral, que passou para R$ 5,7 bilhões, enfatizando que o recurso é para favorecimento pessoal dos políticos. Para ele, parece que o país não tem problemas nas diversas áreas, destinando todo o referido valor para fundo eleitoral. Destacou o projeto Osório sem fome, e salienta que este mostrou o quanto Osório é solidário. Finalizou, agradecendo a todos os assessores e colegas da Câmara pelo ano de 2021 e desejou que o próximo ano todos possam ter uma vida melhor.

Vagner Gonçalves (PDT) discorreu sobre a derrubada do veto no início da legislatura que trata sobre o reparcelamento do georeferenciamento, realizado em 2017. Também falou do projeto de lei de sua autoria que mudou o índice do IGPM para o IPCA nos tributos municipais, como o IPTU, trazendo uma redução de 10% no próximo ano. Também falou sobre a operação verão e a chegada dos Guarda-Vidas nas praias gaúchas, que necessitam de um alojamento neste período e com auxílio da Associação Comunitária de Atlântida Sul (ACAS), que disponibilizaram sua sede para os efetivos que trabalharão nas praias de Atlântida Sul e Mariapolis. Além disso, destacou a falta de manutenção nas guaritas da beira mar, sendo acionado o subprefeito para realização do trabalho, porém disse que não tinha nada a ver com a situação, porém explicou que o Estado disponibiliza os profissionais para monitoramento da praia, mas é o município responsável pelas guaritas. O vereador também falou sobre a assinatura do aditamento com a Corsan, que para ele foi uma decepção saber que o prefeito assinou, pois salientou que todos os vereadores já se posicionaram contra a venda desta instituição. Destacou que dos mais 300 municípios do RS, somente 74 assinaram o aditamento de 40 anos, e que isso mostra que não é positivo para os municípios. Também discorreu sobre o Projeto Verão que não será realizado pelo executivo e acredita que isso é um absurdo, pois é direito dos pais terem onde deixar os filhos para poderem trabalhar atendendo as demandas turísticas do distrito no período mais importante do ano. Entregou ao presidente do legislativo uma listagem de pais interessados no projeto e pediu para que o líder da Bancada do MDB, Charlon Müller articule junto ao prefeito uma reunião para tratar do assunto.

Ed Moraes (MDB) falou sobre o requerimento 059/2021, que trata da sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores, a contar do dia 23 de dezembro de 2021. Agradeceu a todos pelo ano de 2021 pela confiança e respeito, além da contribuição de cada servidor nas suas atribuições. Falou também sobre a semana de doação da Medula Óssea, a origem da lei que instituiu a data para realização de campanha de doadores de medula óssea.  Também discorreu brevemente sobre o processo administrativo, que tratou de uma denúncia realizada no mês de novembro e destacou que este foi encerrado no dia 10 de dezembro de 2021. O vereador também discorreu sobre o projeto Osório sem Fome, Só depende de nós, realizado no início do ano e agradeceu a todos que colaboraram com o projeto, seja doando alimentos, mas também os servidores e voluntários que auxiliaram na organização e na entrega das mais de mil cestas básicas. Sobre a assinatura do aditivo com a Corsan, salientou que há diversas opiniões se deveria ou não passar pelas Câmaras Municipais, mas acredita que o Poder Judiciário se posicionará referente a situação, devido ao ajuizamento das ações e se for o caso reverter as assinaturas. Salienta que o executivo tinha até dia 16 de dezembro de 2021 para assinatura, e estes que aderirem a essa data receberão um retorno da provável privatização da instituição.

 

PROJETO DE LEI VOTADO NESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

PROJETO DE LEI Nº 175/2021- De autoria do vereador Charlon Müller. “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 no Município de Osório-RS.” Aprovado por unanimidade.