Vereadores aprovaram 23 proposições na sessão ordinária desta terça-feira

Data: 6 de abril de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Osório, nesta terça-feira (05), sob a presidência do vereador Charlon Müller (MDB), foram aprovadas, por unanimidade, 23 proposições. Deste total, quatro são projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, sendo dois deles apreciados em regime de urgência:

- PL 004/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal 4.317/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal;

- PL 027/2022, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 171.000,00 na Secretaria da Saúde;

- PL 042/2022, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 86.866,10 na Secretaria de Assistência Social e Habitação. O montante, com rendimentos de juros, é oriundo do recebimento da emenda parlamentar do deputado federal Bibo Nunes (PL), no valor de R$ 85.000,00, destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Osório - (Regime de urgência);

- PL 043/2022, que autoriza o Poder Executivo incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 384.000,00 na Secretaria de Assistência Social e Habitação. O objetivo é contemplar termo de fomento realizado com a ONG Catavento – (Regime de urgência).  

O PL 024/2022, de autoria do Executivo, que constava na Ordem do Dia, não foi votado devido ao pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT. A proposição autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, para atender demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências (01 servidor do cargo de Arquiteto).

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o PL 017/2022, que altera dispositivos da Lei 5.097/2013 (reajusta a bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal). Aprovadas, ainda, proposições que constaram na Leitura do Expediente, como os Requerimentos 012/2022, de autoria de todas as Bancadas, e 013/2022, do vereador Miguel Calderon; cinco Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (052, 053 e 054/2022), Ed Moraes (055/2022) e Maicon Prado (056/2022); e 11 Pedidos de Providência, de autoria da Bancada do PDT (058/2022), e dos vereadores Lucas Azevedo (059/2022), Maicon Prado (060, 061, 062, 063, 064, 065 e 066/2022), e Miguel Calderon (067 e 068/2022).

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - A Resolução de Mesa 003/2022, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades quanto à pesagem e à comercialização de sucatas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal, sem o devido processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, foi lida na sessão ordinária. A CPI, solicitada pela Bancada do PDT, será composta pelos vereadores Maicon Prado (PDT), João Pereira (MDB) e Miguel Calderon (PP).