Legislativo aprova 17 proposições de autoria de vereadores em sessão ordinária

Data: 13 de abril de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

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A Câmara de Vereadores de Osório apreciou, na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (12), presidida pelo vereador Charlon Müller (MDB), 17 proposições. O Projeto de Lei (PL) 036/2022, de autoria do vereador Ed Moraes (MDB), que denomina a rua Manoel Antônio Moura do Amaral, a atual rua 11, localizada no distrito de Passinhos, foi aprovado por unanimidade. O vereador Lucas Azevedo (MDB) justificou a ausência na sessão, devido a questões de saúde de familiar.

Também foram aprovadas proposições que constaram na Leitura do Expediente: cinco Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Luis Carlos Coelhão (057 e 058/2022), Ricardo Bolzan (059 e 060/2022) e Vagner Gonçalves (062/2022); e 11 Pedidos de Providência, dos vereadores Miguel Calderon (069/2022), Maicon Prado (070, 071 e 072/2022), Vagner Gonçalves (073, 075, 076, 077, 078, 079 e 080/2022).

O Projeto de Lei 024/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, para atender demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências (01 servidor do cargo de Arquiteto), foi retirado a pedido do proponente. Outros dois projetos de autoria do Executivo, que constavam na Ordem do Dia, tiveram pedidos de vistas solicitados pelo líder da Bancada do MDB, Ed Moraes: o PL 020/2022, que altera o § 9º do art. 22 da Lei Municipal n.º 5.201, de 30 de julho de 2013 (Lei de Incentivos Fiscais e Econômicos) e o PL 032/2022, que altera a Lei Municipal 5.286/2013 (Adequação e atualização dos pontos de concessão de uso de áreas públicas municipais para instalação de equipamentos de sinalização turística no âmbito municipal, em parceria com o setor privado).