Projeto de Lei nº 057/2022
 
Data: 26 de abril de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.057
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal n.º 6.599, de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município de Osório e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/05/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 04/05/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 10/05/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Alteração da lei - brewpub