Projeto de Lei nº 046/2022 Data: 6 de abril de 2022 Categoria: Projetos de Lei Número: 2022/0.046 Regime de Tramitação: Normal Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Osório e dá outras providências”. Tramitação: Data Atualização: 23/11/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer - COESM Data Atualização: 06/01/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 28/09/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer - CCJ Data Atualização: 08/07/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 046/2022 Data Atualização: 12/04/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 046/2022 Data Atualização: 08/04/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Of. SA nº 103/2022 Data Atualização: 19/05/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Of.Gab nº 227/2022