Projeto de Lei nº 020/2022
 
Data: 22 de fevereiro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.020
Regime de Tramitação: Normal

Altera o § 9º do art. 22 da Lei Municipal n.º 5.201, de 30 de julho de 2013. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/04/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 23/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 23/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 19/04/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Emenda ao Projeto de Lei nº 020/2022