Projeto de Lei nº 013/2022
 
Data: 15 de fevereiro de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.013
Regime de Tramitação: Normal

Altera dispositivos da Lei nº 5.236, de 17 de setembro de 2013.

 Tramitação: 
Data Atualização: 22/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2022

Data Atualização: 09/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 09/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 22/02/2022
Estágio: Aprovado o Substitutivo
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 22/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Emenda ao Projeto de Lei nº 013/2022