Projeto de Lei nº 008/2022
 
Data: 25 de janeiro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.008
Regime de Tramitação: Normal

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.416, de 26 de agosto de 2014, que Institui Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Osório.

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 09/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 15/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei