Projeto de Lei nº 001/2022
 
Data: 15 de fevereiro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.001
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso, em caráter precário e não oneroso, de um imóvel de propriedade do Município de Osório com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR ALFA C.T.A.A.

 Tramitação: 
Data Atualização: 23/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 23/03/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 15/02/2022
Estágio: Aprovado o Substitutivo
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 19/05/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Submenda ao Substutivo

Data Atualização: 19/05/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2022