Projeto de Lei nº 018/2021
 
Data: 12 de fevereiro de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.018
Regime de Tramitação: Normal

Altera a redação do caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 6.010, de 06 de março de 2018; do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.011, de 06 de março de 2018; do caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 6.021, de 10 de abril de 2018; do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.161, de 19 de fevereiro de 2019; do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.190, de 30 de abril de 2019; do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.259, de 03 de setembro de 2019; e do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.364, de 27 de janeiro de 2020, sendo todas com previsão de “Autoriza o Poder executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial”. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/02/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 17/02/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 08/04/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM