Projeto de Lei nº 090/2021
 
Data: 25 de julho de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.090
Regime de Tramitação: Normal

Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.159, de 14 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social a Entidades e dá outras providências.”

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/06/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei