Veto ao Projeto nº 061/2021
 
Data: 21 de junho de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.061
Regime de Tramitação: Normal

Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que nos termos da Lei Orgânica do Município, resolvi VETAR o Projeto de Lei no 061/2021, de iniciativa do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Comitê Municipal de Promoção à vida, Prevenção e Posvenção ao Comportamento suicida e Autolesivo do município de Osório e do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Osório.”

 Tramitação: 
Data Atualização: 21/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 24/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 23/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ