Projeto de Lei nº 075/2021
 
Data: 4 de junho de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.075
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Permissão de Uso de Bem Público, com encargo em caráter precário e não oneroso, com a empresa Oliveira Indústria de Uniformes LTDA - ME.

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Emenda ao Projeto de Lei nº 075/2021

Data Atualização: 04/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Substitutivo ao Projeto de Lei

Data Atualização: 04/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 02/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 04/06/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM