Projeto de Lei nº 069/2021 
 
Data: 4 de junho de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.069
Regime de Tramitação: Normal

Altera o art. 37 da Lei Municipal nº 2.589, de 14 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no município de Osório e dá outras providências. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 31/05/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Emenda ao Projeto de Lei

Data Atualização: 04/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 04/06/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 02/06/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ