Projeto de Lei nº 054/2021
 
Data: 3 de maio de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.054
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de concessão de uso de área pública, em caráter precário e não oneroso do imóvel localizado no setor 110, quadra 64, lote 032, de propriedade do Município de Osório – RS, ao MINISTÉRIO AMOR ALFA – COMUNIDADE FAMILIAR – COMUNIDADE ALFA.

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/05/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Emenda

Data Atualização: 03/05/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 11/05/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Concessão de Uso de Imóvel Urbano Em Área Pública Em Caráter Precário e Não Oneroso

Data Atualização: 03/05/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Substitutivo

Data Atualização: 13/05/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 12/05/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ