Projeto de Lei nº 047/2021
 
Data: 29 de março de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.047
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.382, de 07 de abril de 2020, que “Institui o Plano Municipal de Microcrédito Emergencial” e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/03/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 29/03/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 29/03/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM