Projeto de Lei nº 026/2021
 
Data: 18 de fevereiro de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.026
Regime de Tramitação: Normal

Acrescenta o inciso V ao artigo 15 da Lei 6.038 de 10 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências”

 Tramitação: 
Data Atualização: 18/02/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 24/03/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Emenda

Data Atualização: 01/04/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 10/03/2021
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ