Projeto de Lei nº 037/2021 Data: 8 de março de 2021 Categoria: Projetos de Lei Número: 2021/0.037 Regime de Tramitação: Urgência Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Tramitação: Data Atualização: 08/03/2021 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 15/03/2021 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer - COESM Data Atualização: 15/03/2021 Estágio: Em Tramitação Descrição: Parecer - CCJ