Projeto de Lei nº 081/2020
 
Data: 30 de novembro de 2020
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2020/0.081
Regime de Tramitação: Normal

Acrescenta dispositivo a Lei Nº 5416, de 26 de agosto de 2014, que “institui sistema de licenciamento ambiental no município de Osório”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 30/11/2020
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 18/02/2021
Estágio: Indeferido
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 17/02/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Razões do Veto

Data Atualização: 17/02/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ