Projeto de Lei nº 029/2020 Data: 6 de abril de 2020 Categoria: Projetos de Lei Número: 2020/0.029 Regime de Tramitação: Urgência Autoriza o Poder Executivo conceder patrocínio institucional a Associação Cultura Sesmaria. Tramitação: Data Atualização: 06/04/2020 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 06/04/2020 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto Data Atualização: 13/04/2020 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer - CCJ