Projeto de Lei nº 218/2019
 
Data: 22 de novembro de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.218
Regime de Tramitação: Normal

Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal e Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade no Âmbito da Politica Nacional de Saúde Bucal – PMAQ-CEO, na forma de Incentivo Financeiro de Desempenho.

 Tramitação: 
Data Atualização: 22/11/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 04/12/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres