Projeto de Lei nº 211/2019
 
Data: 19 de novembro de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.211
Regime de Tramitação: Normal

Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 5.871, de 24 de fevereiro de 2017, que “Institui valor unitário para as gratificações de funções especiais criadas por lei específica do Município de Osório e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/11/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 04/12/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer - CCJ