Projeto de Lei nº 197/2019
 
Data: 25 de outubro de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.197
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei Municipal n° 6.274, de 1º de Outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraesturada e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/10/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 29/10/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Mensagem Retificativa