Projeto de Lei nº 159/2019
 
Data: 11 de setembro de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.159
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal n° 6.188, de 23 de abril de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, uma parte do lote n° 03, em um terreno urbano nesta cidade”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/09/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 18/09/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres