Projeto de Lei nº 154/2019
 
Data: 9 de setembro de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.154
Regime de Tramitação: Normal

Altera a lei nº 5.797, que passa a dispor sobre a presença de acompanhante e Doula nas maternidades, nas casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada.

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/09/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 11/09/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres