Projeto de Lei nº 110/2019
 
Data: 5 de agosto de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.110
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraesturada e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/08/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 25/09/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres