Projeto de Lei nº 106/2019
 
Data: 6 de julho de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.106
Regime de Tramitação: Normal

Acrescenta dispositivo a Lei Nº 5416, de 26 de agosto de 2014, que “institui sistema de licenciamento ambiental no município de Osório”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/07/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 11/09/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Veto

Data Atualização: 21/08/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres