Projeto de Lei nº 105/2019 Data: 29 de julho de 2019 Categoria: Projetos de Lei Número: 2019/0.105 Regime de Tramitação: Normal Altera Lei nº 6010, de 06 de março de 2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, de 06 (seis) funções emergenciais de Professor - Especialidade em Educação Especial. Tramitação: Data Atualização: 29/07/2019 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 28/08/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Pareceres