Projeto de Lei nº 101/2019 Data: 28 de julho de 2019 Categoria: Projetos de Lei Número: 2019/0.101 Regime de Tramitação: Urgência Altera Lei nº 6.190, de 30 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, de 03 (três) funções emergenciais de Professor  Área II, para atuação na Secretaria de Educação. Tramitação: Data Atualização: 29/07/2019 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 28/08/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Pareceres