Projeto de Lei nº 090/2019
 
Data: 19 de julho de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.090
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terras localizada no distrito de Mariápolis, constituída dos lotes 7, 8, 9 e 10, da quadra 4, perfazendo a área total de 1.250,00m² (hum mil, duzentos e cinquenta metros quadrados) destinado a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DE MARIÁPOLIS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/07/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 18/09/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres