Projeto de Lei nº 069/2019
 
Data: 16 de maio de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.069
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/ESF), incentivo financeiro adicional, competência 2018, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul e a União ao Município de Osório e abrir crédito especial no valor de R$ 51.714,00 (cinquenta e um mil e setecentos e catorze reais), na Secretaria da Saúde.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/05/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei