Projeto de Lei nº 039/2019 Data: 25 de março de 2019 Categoria: Projetos de Lei Número: 2019/0.039 Regime de Tramitação: Normal Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, de 01 (uma) função emergencial de Cirurgião Dentista, para atuação no Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família). Tramitação: Data Atualização: 25/03/2019 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 03/04/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Pareceres