Projeto de Lei nº 005/2019
 
Data: 3 de janeiro de 2019
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2019/0.005
Regime de Tramitação: Urgência

Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 6.094, de 25 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a apresentação obrigatória, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/01/2019
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 16/01/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres